Quando o assunto é
saneamento básico, os seis piores municípios brasileiros são Macapá (AP),
seguida por Porto Velho (RO), Santarém (PA), Rio Branco (AC), Belém (PA) e
Ananindeua (PA).
No extremo, das
cidades com os melhores posicionamentos no ranking, estão Santos (SP), seguido
por Uberlândia (MG), São José dos Pinhais (PR), São Paulo (SP), Franca (SP) e
Limeira (SP). O estudo levou em consideração os indicadores de saneamento das
10 maiores cidades brasileiras, que concentram cerca de 40% da população
total.
Nas melhores
cidades, a população com acesso à rede de coleta de esgoto é de 95,5%, ao passo
que nos piores municípios esse índice cai para 31,8%.
De acordo com o
documento, a maioria dos municípios que estava no grupo dos melhores no último
relatório permanece neste grupo pelo segundo ano consecutivo. A mesma coisa
entre os piores: todos os 20 piores seguem na mesma condição pelo segundo
consecutivo.
Baixo
investimento
Na visão de
Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e
ex-secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do
Meio Ambiente, a situação desenhada pelos dados “reflete uma dívida profunda do
sistema de saneamento com a sociedade brasileira, porque houve insuficiência ao
longo do tempo de recursos aplicados de uma governança efetiva pra que a
situação da população fosse para uma outra condição”.
O levantamento
mostra a relação entre os municípios e os investimentos empenhados pelas
respectivas gestões. As cidades que estão nas piores posições, por exemplo,
investem em média menos de um terço do que os municípios melhores
posicionados, entre 2016 e 2020.
Quanto ao
investimento por habitante, são R$ 135,24 nas melhores cidades. Entre as
piores, o valor cai para R$ 48,90.
No país inteiro,
foram investidos aproximadamente R$ 23 bilhões em saneamento básico no mesmo
período. De acordo com a instituição, o valor é insuficiente para cumprir a
meta de fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de
esgoto para 90%, até 2033, no âmbito do Novo Marco Legal do Saneamento.
O baixo
investimento levou a uma variação baixa da proporção da população com acesso a
esses serviços. Entre 2019 e 2020, a cobertura de água tratada aumentou de
93,5% para 94,4%; da coleta de esgoto subiu de 74,5% para 75,7%; já de esgoto
tratado de 62,2% para 64,1%. Na mesma linha, o desperdício de água na
distribuição aumentou de 35,7% para 36,3%.
Tarifas
elevadas
Na visão de
Andreu, os dados também refletem a “incapacidade de as pessoas não só de não
ter a disponibilidade do serviço como de pagar pelo serviço”. Isso significa
que “de um lado, tem um serviço que não chega, e esses números refletem grande
medida isso, mas de outro lado tem população que não tem condições de arcar com
as tarifas de água e de esgoto que são cada vez mais elevadas”.
Segundo o
ex-presidente da ANA, a privatização das redes que distribuem água tratada e
fazem a coleta de esgoto, que traz junto a possibilidade de tarifas mais caras,
pode piorar o quadro geral dos índices.
Em julho de 2020,
o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.026, estabelecendo o Novo
Marco Regulatório do Saneamento Básico, que visa facilitar a privatização do
setor. Desde então, empresas públicas devem disputar uma licitação com empresas
privadas para contratações. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal
Federal (STF) considerou, após contestações
de partidos e movimentos sociais, a legislação constitucional.
Segundo a
Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), em nota publicada na época da
votação no STF, a abertura do setor à iniciativa privada resultará em “aumentos
exorbitantes de tarifas e queda na qualidade dos serviços”.(Brasil de Fato)
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