Começa amanhã (22),
com um twittaço, a campanha
do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano,
tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A
iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao
Trabalho Infantil.
Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho,
os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã, sensibilizar e motivar
uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a
importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar,
estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância
e que contribuem para o seu desenvolvimento.
“Todos os anos a gente segue uma
campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em cada campanha a
gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano, buscamos, com este
lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente ao lazer”,
disse à Agência Brasil Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI.
“Dessa forma, pretendemos mostrar que esse
tipo de exploração é uma violação aos direitos fundamentais que impede a
vivência plena da infância”, acrescentou. Segundo ela, a campanha a ser lançada
amanhã culminará em uma grande mobilização dia 12 de junho, no Museu do Amanhã,
no Rio de Janeiro.
A Constituição Federal só permite trabalho
a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou
no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de
aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer
ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.
Dados - De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos
trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio,
domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, relativos a 2016, as regiões que registram as maiores
taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste
(28,8%). São Paulo é o estado que, em termos absolutos, mais faz uso de
trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de Minas Gerais (298 mil) e
Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de exploração o Pará (193 mil),
Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).
Tendo por base dados do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o fórum
aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho
com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, houve 261
mortes de meninas e meninos durante o trabalho.
A erradicação de todas as formas de
trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU -, acordo que tem o Brasil
como signatário.
Como denunciar - Há vários canais por meio dos quais é possível
denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho
Tutelar.
“Também é possível fazer denúncias por meio
do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem como pelo Ministério
Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do Trabalho e por unidades
de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e os Creas (Centros de
Referência)”, sugere Isa Oliveira. (Ag. Brasil)
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