Governo federal lança programa de R$ 11 bilhões do BNDES contra o crime organizado; meta é focar em 4 eixos, saiba quais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

Desenrola Fies: estudante pode renegociar dívida a partir desta quarta

Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. A Resolução CG-Fies nº 66, que trata da renegociação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

Moraes suspendeu trechos da Lei da Dosimetria. Mas o que pode acontecer agora no STF?

Apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender trechos da Lei da Dosimetria até que o tema seja julgado, não há garantias que a Corte vete a nova legislação. Além disso, o julgamento acontece em um momento delicado para o STF, que enfrenta quedas de braço com o Congresso e crise institucional relacionada ao escândalo do Banco Master.

Quando começa a Copa do Mundo de 2026 e outras perguntas sobre o primeiro Mundial com 48 seleções

Estamos em contagem regressiva para a Copa do Mundo FIFA de Futebol Masculino de 2026, que contará pela primeira vez com 48 seleções participantes e mais de uma centena de partidas. Esta será a 23ª edição do Mundial, a ser realizada nos Estados Unidos, México e Canadá, entre os dias 11 de junho e 19 de julho.

Licenciamento de veículos com placa final 3 vence nesta segunda-feira (11)

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) comunica aos proprietários de veículos automotores com placa de final 3 que o prazo para o pagamento do licenciamento 2026 vence nesta segunda-feira (11). O extrato pode ser emitido pelo aplicativo Meu Detran ou pelo site oficial do órgão (www.detran.ce.gov.br), na aba “Central de Serviços”, com a opção de pagamento via Pix.

Lei reconhece atividade circense como expressão da cultura popular

A atividade circense é reconhecida oficialmente, a partir desta segunda-feira (11), como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

A Lei nº 15.405, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. 

Moraes suspende efeitos da Lei da Dosimetria promulgada por Alcolumbre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a norma seja analisada pelo Congresso e pela Presidência da República. A legislação chegou a ser promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), no sentido de alterar o cálculo das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito.