A Câmara promove hoje sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro). A data homenageia o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. A Lei 10.639, de 2003, que incluiu a comemoração no calendário escolar dos níveis fundamental e médio, também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileiras e de temas como história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
A sessão foi proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Ele lembra que a instituição da data é “uma conquista do movimento negro brasileiro” e marca não apenas a importância da cultura negra para o País, mas também a luta para que as dívidas históricas com a população negra sejam reconhecidas. A sessão solene, segundo ele, integra a luta por “reparações, ações afirmativas, políticas públicas e outras ações para reduzir as desigualdades raciais que ainda permeiam a nossa sociedade”. A sessão está marcada para as 15 horas no plenário Ulysses Guimarães.
Comissão aprova projeto que dificulta concessão de indulto a condenados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nessa quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5240/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de indulto, que é uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado, normalmente determinado em momentos especiais, como Natal.
A proposta altera a Lei de Execução Penal (7210/84), que não condiciona o benefício à avaliação psicológica.
O texto determina a impossibilidade de concessão de indulto total para condenado cuja avaliação psicológica, feita num prazo de seis meses, deixe claro que o detento ainda oferece risco de cometer infração penal. O Projeto de Lei 7368/10, que estava apensado, foi rejeitado pela comissão. Essa proposta condicionava o parecer do Conselho Penitenciário, nos casos em que se exige avaliação psiquiátrica, ao laudo sobre a saúde mental do preso.
O relator, deputado Alberto Filho (PMDB-MA), explica que outra diferença entre as proposições se refere à qualificação do profissional que deve se pronunciar sobre a saúde mental do condenado. A proposição principal diz que a avaliação deve ser feita por psicólogo, ao passo que o apenso fala em psiquiatra. “Parece-nos que para a maioria dos casos, envolvendo condenados, seja suficiente o laudo do psicólogo. Apenas quando se trate de medida de segurança, não se questiona que a atribuição seja do Psiquiatra”, defendeu Alberto Filho. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário da Câmara.
(Agência Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário