É o que prevê o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Trata-se de um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados. Aprovado, irá recompensar quem denunciar esquemas de corrupção em qualquer um dos três poderes, preservando o nome do denunciante. O Programa propõe que o delator tenha direito a 10% do que for arrecadado de bens e valores dos corruptos. Esse montante não pode ultrapassar 100 salários mínimos, atualmente R$ 54.500,00.
Segundo o deputado federal Manato (PDT-ES), autor do projeto, a denúncia poderá ser feita a qualquer órgão de segurança pública ou ao Ministério Público, com a descrição dos fatos de forma clara e detalhada e apresentação das provas do crime. O parlamentar ressalta que a denúncia pode ser feita mesmo que não seja citado o nome do corrupto.
Para passar a valer, a proposta tem de receber aprovação apenas nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado. Quem for denunciar deve ter mais de 18 anos, terá seu nome sob sigilo e, se sentir-se ameaçado, poderá recorrer ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.
A aprovação desse projeto acarretará na instituição oficial do dedurismo no País. Por um lado, o que é ruim, inibirá a prática da denúncia voluntária, sem premiação, que nada mais é que um dever de todo cidadão consciente. Por outro, o que é bom, propiciará o reconhecimento e consequente prisão e punição de mais corruptos e quadrilhas que continuam agindo livremente, agigantando-se em quantidade, devido à ausência de uma legislação mais eficaz e de punição efetiva e severa. Em nome de uma grande faxina cívica até dedurar ganha significado nobre. Se será ou não aprovada é que é a grande incógnita.
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