Para críticos, a medida pode facilitar a
perseguição de mulheres que fizerem aborto
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passou parte da tarde
de ontem esclarecendo, no Twitter, dúvidas sobre a Medida Provisória nº 557.
Feministas criticam o texto, sancionado na última segunda-feira, que cria um
cadastro nacional de gestantes e puérperas, mulheres que deram à luz
recentemente. O objetivo é reduzir a mortalidade materna, mas os críticos temem
que o cadastro seja usado para perseguir mulheres que fizerem abortos
clandestinos. A MP também prevê um auxílio de R$ 50 para o transporte de mães
que não têm como ir fazer o pré-natal, o que foi visto como uma forma de
comprá-las para que não interrompam a gravidez.
Os R$ 50 serão pagos em duas parcelas: a primeira
se a mãe começar o pré-natal até os três meses de gestação e a segunda entre o
sexto e o sétimo mês. “Algumas mulheres procuram o pré-natal no início da
gravidez e só retornam, e quando retornam, no fim. Nem sempre é perto de casa
(o hospital). A expectativa é aumentar a adesão das mulheres ao pré-natal.
Entre a primeira e a última consulta, ela pode ter desenvolvido uma série de
problemas, e os mais comuns são diabetes e hipertensão, que podem transformar
uma gravidez de risco habitual em de alto risco”, esclarece o assessor especial
do ministro, Fausto Pereira dos Santos.
Algumas feministas ficaram insatisfeitas com as medidas
anunciadas. “A mortalidade materna é um problema crucial, mas que demanda mais
recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado, não um
cadastro para controlar as mulheres. Aí, eles saem com essa medida provisória,
que é muito menos do que é demandado pela população”, lamenta a diretora do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César. Ela também
critica o fato de o sistema ter sido aprovado sem o debate devido. “Temos alguns
objetivos a serem alcançados mais rapidamente. Ainda não abrimos mão de cumprir
a meta do milênio de reduzir a mortalidade materna até 2015. Um projeto de lei
poderia se arrastar o ano todo”, justificou Fausto.
As gestantes que receberem o benefício terão
seus nomes divulgados no Portal da Transparência, o que é visto com
desconfiança. “É dinheiro público, tem que ter transparência”, rebate o
assessor especial de Padilha. Ele garante que as informações do prontuário são
sigilosas e não estarão disponíveis fora do âmbito do Ministério da Saúde. Ainda segundo Fausto, a intenção do
sistema não é fazer uma busca ativa de mulheres que se submetem ao aborto.
“Isso nem é factível. Não está no escopo da Rede Cegonha e não temos nem a
sofisticação para fazer esse tipo de cruzamento”, garante.
Outra preocupação é que o cadastro seja usado para localizar
mulheres que tenham cometido aborto clandestino e penalizá-las. Guacira, do
Cfemea, rebate: “Já existem comitês de mortalidade materna em todo o país. Toda
morte materna tem que ser registrada. Para quê criar esse cadastro?”, questiona. Também preocupa as feministas a obrigatoriedade de
fazer parte do cadastro, o que o próprio ministro nega. “Gente, confundir
universal com obrigatório é demais, hein? O SUS busca ser universal, mas
ninguém é obrigado a se submeter ao atendimento”, escreveu o ministro Padilha
no Twitter. Entretanto, todas as gestantes que fizerem o pré-natal, em
hospitais públicos ou privados, serão incluídas no sistema. A medida provisória
ainda vai ser regulamentada para definir como o pagamento do benefício e o
cadastro das mães serão operacionalizados. Já está definido que as mães que
receberem Bolsa Família terão o benefício pago no mesmo cartão. O pagamento
será efetuado pela Caixa Econômica Federal.
Sai estatuto da Enserh - Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o estatuto
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Enserh). A empresa pública, de
direito privado e patrimônio próprio, será responsável por administrar os
hospitais universitários. Prestará gratuitamente serviços de assistência
médico-hospitalar e ambulatorial, assim como prestará apoio às universidades no
que diz respeito a ensino, pesquisa e extensão. A empresa terá patrimônio de R$
5 milhões e contratará servidores por meio de concurso público. (Fonte:
Correio Braziliense)
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