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Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou
nesta quarta-feira (21/12) as mensagens 7.296/11 e 7.301/11 do
Governo do Estado, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual
2012/2015 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. O relator do
PPA, deputado Sérgio Aguiar (PSB), destacou os oito seminários realizados pela
Comissão nas macrorregiões do Estado com a participação de gestores e
lideranças municipais, para apresentação do PPA e da LOA, além do recebimento
de propostas e emendas ao projeto original. Segundo Sérgio Aguiar, foram
aprovadas três emendas ao PPA.
A primeira determina que o Executivo poderá, durante o período de vigência do
Plano, submeter à Assembleia Legislativa uma revisão geral, com o objetivo de
garantir a coerência e realinhamento das políticas e programas. A segunda trata
do monitoramento do PPA pela sociedade, realizado anualmente em eventos
promovidos pelo Estado e com a participação das representações das
macrorregiões de planejamento. E a terceira emenda estabelece que o PPA
incorpore automaticamente as alterações estabelecidas pela LOA de 2012, devendo
a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) proceder os ajustes necessários
para fins de alinhamento dos dois instrumentos legais.
Quanto
à LOA, que estima receitas e fixa despesas, o relator da proposta, deputado
Antonio Carlos (PT), disse que a previsão de investimentos do Estado é de mais
de R$ 18 bilhões. Segundo ele, das 431 emendas apresentadas a LOA, 11 foram
rejeitas. As duas propostas do Governo seguem para apreciação em plenário nesta
quinta-feira (22/12). Além dos relatores das matérias, participaram da reunião
do colegiado os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Ronaldo Martins (PRB),
Antonio Granja (PSB), Bethrose (PRP) e Roberto Mesquita (PV). (Ag. Not. AL do
CE)
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