Órgãos estaduais e municipais, instituições e pesquisadores
poderão ter acesso aos dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) para formulação de pesquisas e políticas de
promoção social.
Assinada pela ministra Tereza Campello, a portaria que permite o
acesso ao CadÚnico definiu os critérios para o uso dos dados do cadastro, que
reúne informações como endereço, documentos pessoais e telefones das famílias
cadastradas em programas como o Bolsa Família. Os órgãos solicitantes deverão apresentar ao MDS justificativas
para o uso dos dados, assim como o detalhamento do projeto e a apresentação de
termo de compromisso de sigilo. Além disso, o órgão deverá implementar um
mecanismo de segurança da informação que identifique e responsabilize cada
funcionário que obtiver acesso aos dados.
Já as instituições de pesquisas e ensino só poderão ter acesso ao
CadÚnico se apresentarem ao ministério a abrangência do projeto, os motivos que
justifiquem a utilização da base de dados e termo de compromisso de manutenção
de sigilo. “Nesse caso, as informações devem ser repassadas, preferencialmente,
criptografadas, para assegurar a privacidade das pessoas cadastradas”, explicou
a diretora do Departamento de Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.
A portaria ainda determina que, ao final da pesquisa, uma cópia
seja entregue ao ministério. Todas as solicitações serão avaliadas pela
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento, que
ficará responsável por fornecer os formulários de requisição de acesso ao
CadÚnico. (Agência Brasil)
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