O segurado da Previdência Social que entrar com um recurso
administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
terá o seu processo analisado mais rapidamente. Para isso, o ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou, nesta terça-feira (31), em
Natal, portaria que dá início à modernização do processo de recursos de
benefícios da Previdência Social em todo o Brasil. A proposta é implantar o
processo eletrônico de recursos, denominado e-Recursos.
O principal objetivo da medida é economizar tempo e
dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. Atualmente, o processo
de recursos é físico e manual – consequentemente, mais demorado e caro. Com o
e-Recursos, desde o momento em que é dada a entrada no requerimento até a
decisão final, o processo será informatizado. Um projeto piloto já está
implantado no Rio Grande do Sul. Agora, começa a funcionar no Rio Grande do
Norte, na 27ª Junta de Recursos. O ministro participou do julgamento inaugural
também nesta terça-feira.
A portaria determina que os presidentes do Conselho de
Recursos da Previdência Social (CRPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) adotem as providências necessárias para que a informatização seja
adotada em todas as Juntas e Câmaras de Recursos. Os dirigentes deverão
instituir Comitê Gestor e Grupo de Trabalho para começar as mudanças. (Da
Asess. Imprensa do INSS)
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