O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas
leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por
hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que
mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não
têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é
chamada a nova política industrial. "Estamos formatando a proposta",
disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir
o mais rapidamente possível."
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira
assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por
exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo
pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco
regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não
representarão perdas de direitos trabalhistas.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York.
"Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista
já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive
acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm",
afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
Modalidades - As mudanças
permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for
chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as
empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No caso do "horista", o contrato deve
ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais,
como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá
usar o horário livre para investir em qualificação. "Imagina o que podemos
fazer no turismo, arquitetura e imobiliário na próxima década", disse o
secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro. "Estamos num
ministério, inclusive, que é do PT, mas a gente quer, está na hora dessa
discussão."
Com a mudança, a empresa que organiza um festival de
música terá mais facilidade para dispor de funcionários no caso de chuvas que
exijam reparos e limpeza na estrutura, por exemplo. Outra possibilidade será a
contratação por bares de reforço para feriados ou dias de feijoada. "Garantidos
os direitos trabalhistas, é possível customizar para que cada atividade tenha
uma forma diferente de contratação", disse o secretário executivo do
Ministério do Turismo, Valdir Simão. (Estadão)
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