Rádios comunitárias poderão comprar equipamentos financiados pelo BNDES

Foi aprovado anteontem (23) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá ser usado para aquisição de equipamentos, modernização das instalações ou para a produção de programas culturais e educativos, assim como cursos de formação profissional.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na CCT, justifica o parecer favorável lembrando da dificuldade que as emissoras comunitárias têm para se manter. “Havia a lacuna do financiamento. As rádios comunitárias não podiam ter acesso a recursos principalmente para aquisição de equipamentos, para melhoramentos, e até gozar de benefícios da legislação existente”. O texto foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver manifestação para que o projeto seja analisado em plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A professora Cicilia Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, que faz pesquisa na área de comunicação comunitária, considera o projeto um avanço, mas que não resolve o problema, já que essas rádios, que são instituições sem fins lucrativos, terão que pagar o financiamento. “Em um primeiro momento me parece uma questão bem interessante, no entanto, resta saber sobre o retorno desse financiamento ao banco. Na modalidade atual, as rádios comunitárias, com raríssimas exceções, não teriam como estar, depois, pagando esse financiamento, devolvendo ao banco, não tem entrada de recursos”.

Pelo texto do projeto, o financiamento será concedido com prazo de até dez anos, carência de dois anos e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A professora defende que seja criado um fundo de apoio para as rádios comunitárias, com critérios para que possam ser passados recursos, a fundo perdido, para emissoras que têm papel significativo em suas localidades.

Também foi aprovada na CCT o Projeto de Lei 629/11, que permite que rádios comunitárias recebam recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Na opinião da professora Cicilia, isso seria uma solução melhor do que o financiamento. “É outra rubrica. Aí sim é um apoio para o crescimento das emissoras, melhoria, outro tipo de aporte”.

De acordo com o Ministério das Comunicações, rádio comunitária é uma emissora de baixa potência que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade, para a divulgação de ideias, manifestações culturais e hábitos sociais, sendo aberta à participação da população local. É necessário ter uma outorga para funcionar e a emissora não pode ter fins lucrativos nem ser vinculada a entidades como partidos políticos e instituições religiosas. (Ag. Brasil)

DO BLOG:

As emissoras verdadeiramente comunitárias são merecedoras de todo apoio e incentivo governamental, uma vez que são conduzidas por pessoa ou grupos de pessoas que dispõem de poucos recursos financeiros. Repito: Refiro-me às rádios comunitárias oficiais no papel e na realidade. E não àquelas oficiais só no registro, mas que são conduzidas muitas vezes por políticos ou estagiários da política e que alimenta  sua emissora financeiramente de forma igual às emissoras AM e FM oficiais. 

Para que haja justiça no repasse dos  recursos é preciso a lei distinguir umas das outras e,  obviamente, apenar as que tentam driblar a legislação para ter direito ao benefício.