A Comissão de
Seguridade Social e Família aprovou ontem (23/05) o Projeto de Lei 1445/11, do
deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Estatuto do Idoso (Lei
10.741/03) e a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/94) para acrescentar novas
garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na
definição de políticas públicas.
O texto inclui, no Estatuto do Idoso, entre as garantias
de prioridade concedidas à pessoa idosa: - o estímulo à participação e ao
fortalecimento do controle social exercido pelos idosos; - as cooperações
nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa
idosa; e - o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Segundo o relator, deputado José Linhares (PP-CE), as
pessoas idosas podem contribuir muito para um controle social efetivo pela sua
experiência acumulada e maior disponibilidade de tempo.
Saúde do idoso - O projeto estabelece ainda que a
implantação da Política Nacional do Idoso e a prevenção e manutenção da saúde
do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos
profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde do idoso.
José Linhares destaca que esse público “demanda
atenção constante, por possuir saúde naturalmente mais frágil, em decorrência
da idade avançada, e precisa contar com profissionais suficientes e bem
treinados para atendê-lo.”
Os idosos são hoje 20,6 milhões de pessoas, isto é,
10,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência é que a população
idosa chegue, em 2020, a 13,7% dos habitantes (28,3 milhões de idosos).
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e
ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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