O governo do Brasil vai pôr em prática 159
recomendações das 170 apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi
anunciada ontem (20) pela representante brasileira no órgão, embaixadora Maria
Nazareth Farani Azevêdo, conforme antecipou a Agência Brasil. Em
seu discurso, ela ressaltou que adotar as recomendações faz parte de um desafio
assumido pelo Brasil.
“O nosso desafio agora é implementar as
recomendações aceitas. O governo dá grande importância a esse compromisso. Por
uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas
em nossa Política Nacional de Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão
em Genebra, na Suíça.
O discurso da diplomata baseou-se no documento ao
qual a Agência Brasil teve acesso há dois dias. Nele, a
embaixadora destaca que o Brasil participou do segundo ciclo de Revisão
Periódica Universal, de “forma transparente, construtiva e inclusiva”,
reiterando o “apoio incondicional” para o Sistema Internacional de Direitos Humanos.
A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo
previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho
de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o
tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não
governamentais se pronunciem.
Para as organizações não governamentais (ONGs)
presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia
avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque
as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a
desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.
Também há referências às questões de gênero, como a
legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações
que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a
embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi
elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza.
“Quase um terço das recomendações usou a expressão
'prosseguir com seus esforços' e alguns se referiram à 'partilha com outros
países das boas práticas que progridem alcançando', especialmente no que diz
respeito à redução da pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth,
lembrando que todas as sugestões foram discutidas com o Legislativo e o
Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.
O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o
que se refere à desmilitarização das polícias. No discurso, a embaixadora
ressalta que a Constituição determina a existência de polícias civis e
militares no país. “O Brasil adotou medidas para melhorar o controle sobre as
ações dos profissionais de segurança pública”, disse.
De acordo com a embaixadora, as dez recomendações
que serão adotadas apenas parcialmente causam “constrangimentos institucionais”
ou já estão inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras. A
diplomata citou, por exemplo, que a Constituição protege a família, como faz a 127ª
recomendação, mas admite formações familiares que vão além de pai, mãe e
filhos.
“O Brasil tem políticas públicas voltadas para a
proteção da família e garantir as condições para a criação de seus filhos. No
entanto, as instituições brasileiras reconhecem outros arranjos familiares
também passíveis de proteção, como mulheres que criam filhos sozinhas”, disse
Maria de Nazareth,. As ONGs queriam que o Brasil mencionasse nesse item as
formações de famílias com integrantes do mesmo sexo.
A diplomata citou as dez recomendações aceitas
parcialmente. Elas abordam as questões dos trabalhadores domésticos e a
transferência para a esfera federal dos casos que envolvam investigações sobre
crimes de graves violações de direitos humanos. Em relação às prisões públicas,
ela disse que o Brasil vai acatar a “grande maioria das recomendações”.
O governo informou, porém, que vai acatar
parcialmente a 12ª sugestão, que pede garantias para preservar a autonomia
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em discussão no Congresso.
As recomendações foram dispostas em blocos temáticos, como educação, saúde,
segurança alimentar, proteção a refugiados, direitos relativos a gênero e
crianças e adolescentes.
“Temos a intenção de manter e intensificar o nosso
diálogo com o Alto Comissariado dos Direitos Humanos, assim como com todos os
colegas, a sociedade civil e outras partes interessadas, tanto no Brasil
quanto em Genebra, para garantir a implementação das recomendações
aceitas”, concluiu a embaixadora. (Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário