O Senado aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto
de conversão da medida provisória do Código florestal mantendo as regras
vetadas no texto pela presidente Dilma Rousseff.
A expectativa do relator,
senador Jorge Vianna (PT-AC), é de que esses pontos, ressuscitados pela
comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetados.
O senador disse estar "seguro" em afirmar
que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações que
favoreçam mais ao meio ambiente. "Ela pode sancionar a lei e ao mesmo
tempo fazer alguns reparos, alguns pequenos mas significativos ajustes",
prevê. Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada apenas pelos senadores
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias
(PT-RJ).
A principal discordância no texto - de acordo com o
líder do governo, Eduardo Braga - é a redução da largura da faixa mínima de
mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15
metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata
ciliar caiu de 30 para 20 metros. O líder também reforça a expectativa de que a
presidente deve recorrer novamente aos vetos, ao afirmar que não existe nenhum
acordo com os senadores para manter na íntegra o texto do projeto que eles
aprovaram. "Não há acordo aqui para que a presidente não vete, se ela
chegar à conclusão de que vetar é necessário, não há nenhum compromisso do
pontos de vista da Presidência da República", informou. Braga alega que a
supressão de cinco metros de preservação pode comprometer o equilíbrio
ambiental com prejuízo para o setor agrícola, além de causar um impacto
"não recomendável" no meio-ambiente.
Mesmo se quisessem, os senadores não teriam como
derrubar os itens recuperados pela comissão mista. Eles estão engessando pela
falta de tempo, uma vez que a MP perderá a validade no próximo dia 8, se não
for aprovada. Outro ponto recuperado no projeto da MP, e rejeitado pelo
governo, trata-se da recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs)
menos para imóveis maiores onde houver atividade consolidada anterior a 22 de
julho de 2008, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá
ser feito com árvores frutíferas, tanto nas APPs, quanto na reserva legal.
"O novo código não é o dos meus sonhos, mas é
um código realista", constatou o senador Jorge Viana. Como exemplo citou
os dispositivos voltados para solucionar os problemas provocados por 40% da
agropecuária brasileira, "trabalhadas em áreas que estão em desacordo com
a legislação vigente". Disse, ainda, que o novo código não abra espaço
para nenhum tipo de desmatamento, "e a discussão e eventuais divergências
se refere a recomposição daquilo que foi desmatado ilegalmente". "A
lei votada agora ela é tão rigida quanto antes, segue sendo uma referência para
o mundo", defende.
Confirmando-se o veto, a presidente Dilma pode
recorrer a três mecanismos para suprir as brechas deixadas pela supressão do
texto: o uso novamente de uma MP, o que teria de aguardar o inídio da próxima
legislatura, em fevereiro: o envio de um projeto de lei ao Congresso, o que
estenderia o buraco negro por mais tempo, até ser aprovado nas duas Casas, e um
decreto, retomando os pontos vetados na forma desejada pelo governo.(Estadão)
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