O Governo do Estado do Ceará tem
trabalhado para tornar a política habitacional que está em execução, uma
referência para o País. Prova disso, é que ultrapassou a cota do Ministério das
Cidades destinada ao Estado e conseguiu aprovar junto à Secretaria do Tesouro
Nacional, um aporte de mais R$ 120,4 milhões para o Minha Casa Minha Vida.
Nesta quarta-feira (26), o governador Cid Gomes e o Superintendente da Caixa,
Antonio Carlos Franci assinam o Programa de Financiamento de Contrapartidas do
PAC (CPAC). A solenidade acontece às 14 horas, no Palácio da Abolição, e
contará também com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Guimarães
Occhi.
O
montante, conforme o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini, subsidiará a
construção de mais 22.721 unidades habitacionais, no Estado, como contrapartida
aos aproximadamente R$ 1,05 bilhão do Governo Federal. Só através do Minha Casa
Minha II, o Ceará já conta com mais de 35 mil unidades contratadas.
Durante
a solenidade, o Governador e representantes da Caixa e de construtoras assinam
ordens de serviços para construção de 6.698 novas unidades habitacionais,
distribuídas nos municípios de Crateús, Canindé, Crato, Maranguape, Maracanaú e
Fortaleza. Além disso, será autorizada a retomada das obras de 3.776 unidades, em
Caucaia, do MCMV I em que o Estado não era autorizado a entrar com aporte
financeiro.
Famílias
- As famílias beneficiadas com as unidades autorizadas devem ser cadastradas
pelos municípios e atender aos critérios estabelecidos pelo Programa. Tem atendimento
prioritário as mulheres chefes de família, pessoas com necessidades especiais,
idosos e pessoas em vulnerabilidade social.
Ações:
No
Ceará, o MCMV é apoiado pela Secretaria das Cidades, quer seja pela oferta de
auxílio financeiro, quer seja pela oferta de auxílio técnico. Entre as
principais ações:
- O Ceará foi um dos primeiro estados do País a ter o Plano Estadual de
Habitação de Interesse Social aprovado pelo Ministério das Cidades;
- Aprovação junto à Assembleia Legislativa da Lei 15.143 que autoriza o Estado
a aportar recursos financeiros complementares para viabilização dos
empreendimentos;
- Instalação do Comitê Interinstitucional do MCMV, com participação de agentes
envolvidos na operacionalização (Cidades, Cagece, Coelce, Bancos, Sinduscon,
etc).
(Fonte: Assessoria de Imprensa da
Secretaria das Cidades)
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