Resolução da Câmara de Regulação
de Medicamentos (Cmed) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços
regulados pelo
governo.
Para
os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste
máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser
reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.
De
acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias
farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que
realizem a entrega do Relatório de
Comercialização Obrigatório.
Ainda
segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo
que mais de 40% deles estão na categoria nível três - de menor concorrência,
cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.
“O
ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta
diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam
descontos na comercialização dos produtos”, informou o ministério.
A
Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos
definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do
período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria,
variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor. (Ag. Brasil)
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