As Forças Armadas vão apurar as
denúncias de que crimes contra os direitos humanos foram praticados em unidades
militares entre os anos de 1964 e 1985. A informação foi divulgada hoje (1°)
pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, e confirmada
pelo Ministério da Defesa. A assessoria do ministério antecipou que os
resultados devem ser apresentados até o fim do mês.
Em
nota, a comissão informou que o ministro da Defesa, Celso Amorim, comunicou a
Dallari que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica já instauraram comissões de
sindicância para averiguar o envolvimento de militares em violações de direitos
humanos, como tortura de presos políticos.
A iniciativa atende a um pedido da
comissão, feito em 18 de fevereiro deste ano. No ofício enviado a Amorim, os
integrantes da comissão solicitavam apoio do ministério para identificar
“estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de
violações dos direitos humanos”. A própria comissão elencava sete locais onde
“graves violações de direitos humanos – em especial tortura e práticas ilícitas
que, em muitos casos, redundaram nas mortes das vítimas – ocorreram de forma
mais intensa ao longo das décadas de 1960 e 1970”.
As
sete instalações são o Destacamento de Operações de Informações do I Exército,
1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, Base Aérea do Galeão e a
Base Naval da Ilha das Flores, no Rio de Janeiro; Destacamento de Operações de
Informações do II Exército, em São Paulo; Destacamento de Operações de
Informações do IV Exército, no Recife, e o quartel do 12º Regimento de
Infantaria do Exército, em Belo Horizonte.
“A
Comissão Nacional da Verdade julga imperioso o esclarecimento de todas as
circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público
estabelecido para aquelas instalações, em clara configuração do ilícito
administrativo, do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que
próprios públicos afetados administrativamente às Forças Armadas pudessem ter
sido formalmente destinados à prática de atos tidos por ilegais mesmo à luz da
ordem jurídica vigente à época”, justificam no pedido os integrantes da
comissão, que assinam o ofício enviado a Amorim.
O
comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, comunicou a instalação da
sindicância no último dia 25. Já a Marinha e a Aeronáutica confirmaram ontem (31)
a instauração das sindicâncias. (Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário