Joaquim Barbosa defende regulação dos meios de comunicação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defendeu o direito à informação como “valor essencial no regime democrático”, mas ressaltou que não pode ser confundido com violação da privacidade, da imagem e da honra, “muito menos servir ao discurso do ódio, do racismo, da discriminação de gênero, da estigmatização religiosa”, que Barbosa classificou como “intrínsecos perigos” da liberdade de expressão. O ministro defendeu algum tipo de regulação dos meios de comunicação.

“A falta de norma só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro. A normatização, a regulação, seja vinda do Estado ou autorregulação, é importante. Não estou falando de censura, nada disso”, afirmou Barbosa em entrevista após o discurso de abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). “Sem balizamento normativo, quem tem a incumbência de resolver conflitos tem dificuldade de fazê-lo. Não pode haver vazio.”

O ministro pregou a democratização dos meios de comunicação. “Falta maior diversidade, que expresse todo o espectro complexo da sociedade brasileira, em especial na diversidade racial, que não se encontra espelhada no panorama audiovisual brasileiro. Há ausência de minorias em liderança e controle da maior parte dos meios de comunicação desse País”, discursou. Na entrevista, Barbosa afirmou que “o Brasil, no que diz respeito à comunicação, é quadradinho, formatadinho, uniformizado”. “Vocês não acham que a informação no Brasil é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes?” (Estadão)