Os ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovaram uma resolução para tentar dificultar as doações
ocultas nas campanhas políticas.
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Comum nas últimas campanhas, essa prática
ocorre quando os partidos distribuem recursos arrecadados em empresas para
candidatos ou comitês sem identificar a origem do dinheiro.
Pela regra baixada pelo TSE em
fevereiro, as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e
candidatos deverão ser identificadas com o CNPJ ou CPF do doador originário. Um
recibo eleitoral deverá ser emitido para cada doação. Os recursos de origem não
identificada não poderão ser usados. Eles deverão ser transferidos para o
Tesouro Nacional. Conforme o TSE, a falta de identificação completa do doador
ou a informação de números de CPF ou CNPJ inválidos caracterizarão o recurso
como de origem não identificada.
Na eleição de 2010, o TSE já havia
tentado resolver o problema, mas as medidas não foram suficientes para acabar
com as doações ocultas. De acordo com dados divulgados em 2011, os 12 maiores
partidos políticos brasileiros repassaram às campanhas eleitorais em 2010 mais
de R$ 500 milhões sem que os beneficiados fossem obrigados a informar de forma
clara de quem estavam recebendo os recursos – o dobro do registrado em 2008.
Por meio das doações ocultas, as
empresas doadoras não ficavam com o seu nome vinculado aos candidatos que
recebem os recursos. Mas os eleitores não tinham como saber para quais
políticos foi destinado o dinheiro.
Pelas regras em vigor até agora,
as siglas arrecadavam os recursos e, na prestação de contas anual à Justiça
Eleitoral, tinham de revelar a identidade dos doadores. Mas os candidatos que
recebiam o dinheiro não eram obrigados a especificar de forma clara os dados
dos doadores. (Estadão)
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