Universidades Estaduais: AL aprova PCCV a criação de 198 cargos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou os Projetos de Lei (PL) do poder executivo estadual criados para atender diretamente às demandas das universidades estaduais, compromissos assumidos pelo Governador Cid Gomes após o encerramento da greve nas instituições de ensino em 2013. Os projetos de lei tratam da regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes estabelecendo critérios para alteração dos Regimes de Trabalho, para concessão e exclusão da Gratificação de Dedicação Exclusiva (DE) e disciplina os afastamentos para realizar pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado).

O PCCV começou a ser implantado pelo atual governo entre 2008 e 2010, resultando num ganho real de 104% nos vencimentos dos professores da rede superior estadual, além da reposição da inflação. A medida torna Uece, Urca e UVA as universidades que melhor remuneram os seus professores no País, comparadas com universidades estaduais, federais e institutos federais de educação. A política de valorização docente inclui ainda o incentivo do governo estadual à qualificação com cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e estágios de pós-doutorado em universidades nacionais e estrangeiras. Os docentes participam também de eventos científicos e acadêmicos.

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