Como garantir a integridade de quem denuncia atos de corrupção? Em
que casos é possível recorrer ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
(SIDH)? As repostas estão no Guia para a Utilização do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção, lançado
nesta quinta-feira (25) pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da
Justiça (SNJ/MJ). Trata-se do primeiro manual do tipo em língua portuguesa.
O documento orienta e reúne informações sobre quais são as
garantias e estruturas disponíveis dentro do sistema interamericano de proteção
aos direitos humanos para as pessoas denunciantes de atos de corrupção.
O manual estabelece o rol de direitos, como o direito de
denunciar, liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica, ao
trabalho, ao uso efetivo do devido processo legal e direitos de reparação.
Também traz as obrigações internacionais e os deveres dos Estados em atuar com
medidas que impeçam represálias e protejam os denunciantes com recomendações
gerais para uma instituição de proteção de denunciantes.
O público-alvo do guia são organizações ligadas à luta contra
corrupção e aos direitos humanos e a sociedade civil em geral, sejam elas
jornalistas, defensores de direitos humanos ou testemunhas.
Proteção à imprensa - O professor Claudio Nash Rojas, diretor do Centro de Direitos
Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile e autor do Guia, fará
uma apresentação sobre a importância do SIDH na proteção a testemunhas e outros
denunciantes de crimes de corrupção, incluindo jornalistas.
Vital em uma democracia, a relação entre denúncia e proteção de
jornalistas ganha capítulo à parte em sua obra, que aborda as especificidades
do exercício da profissão: o direito à liberdade de expressão, a possibilidade
de represálias e até o risco de vida. A apresentação de Rojas faz parte do Ciclo de Altos Estudos
Justiça sem Fronteiras. (Fonte: Ministério da Justiça)
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