Ao
autorizar o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de cônjuge
de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) - foto, acaba por criar mais um "telhado de vidro" para o
Congresso Nacional. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência
Brasil, parlamentar que usa dinheiro público com esse propósito está sendo
antiético e antirrepublicano, uma vez que, devido à crise, o momento exige
corte de gastos.
“E
comete também uma ilegalidade, porque os benefícios à família não estão
previstos na Constituição. Portanto é bastante possível que alguém entre com
ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida”,
disse o professor de Ética Política da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), Roberto Romano.
Segundo
o diretor do Inesc, os parlamentares recebem um “bolo de benefícios” bem maior
do que passagens aéreas, muitos deles, bastante questionáveis. “[O uso dos]
Correios, por exemplo. Antigamente era o único meio para o parlamentar prestar
contas a seus eleitores. Portanto, até fazia sentido o valor significativo
destinado a isso. Mas, com a internet, perdeu sentido usar material impresso
para esse propósito. No entanto, a verba foi mantida e, ao longo do tempo, foi
aumentada.”
Cientista
político e especialista em comportamento eleitoral, o professor Leonardo
Barreto explica que “por essas e outras o Legislativo brasileiro é o mais caro
do mundo", com cada senador custando aos cofres públicos mais de R$ 33
milhões, e cada deputado, R$ 10,2 milhões por ano. "Para fazer esse
cálculo, basta dividir o orçamento pelo número de parlamentares. Daí o fato de
o Congresso estar entre as instituições que detêm os piores níveis de confiança
da população”, disse ele.
Segundo
Barreto, na Alemanha cada parlamentar custa aos cofres públicos R$ 3,4 milhões
anuais; na França, R$ 2,8 milhões; no Canadá, R$ 2,3 milhões; no Reino Unido,
R$ 2,2 milhões; no México, R$ 1,89 milhão, e na Argentina, R$ 1,29 milhão.
Portugal e Espanha estão entre os mais baixos, com um gasto médio de R$ 952 mil
e R$ 850 mil por parlamentar, respectivamente.
“Qualitativamente,
isso também é um problema, porque a percepção de custo depende do beneficio que
se tem. E, no nosso caso, a população não vê isso no Congresso. Infelizmente, a
tendência é que essa situação piore, prejudicando ainda mais a reputação da
Casa, que já estava lá no chão”, completou. (JB)
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