O ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, anunciou, nesta quarta-feira (11), medidas para aprimorar a
fiscalização à informalidade e à sonegação do FGTS. “O primeiro objetivo é o
direito do trabalho, são direitos trabalhistas que têm que ser garantidos”,
afirmou o ministro. As medidas devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o
final deste ano.
Uma das
medidas é a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, que será
deflagrada nesta semana pelos auditores fiscais do Trabalho. A meta é recolher
e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes
devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.
“Com a adoção e a implantação da
fiscalização eletrônica, nós ampliamos e muito a capacidade de fiscalização.
Anteriormente o auditor fiscal tinha que ir à empresa para fazer ação fiscal.
Hoje, do local do trabalho ele aciona várias empresas ao mesmo tempo e com isso
amplia a possibilidade e a capacidade de fiscalização”, avaliou Manoel Dias.
O ministério
avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso
representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo
no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões.
A segunda
medida consiste no início da segunda fase do Plano Nacional de Combate a
Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, a
pasta trabalhou na preparação desta ação com a melhoria dos sistemas
informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação
dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado.
“Tem como
meta não a arrecadação em si, mas resgatar milhares de trabalhadores que hoje
estão na informalidade e não têm benefícios trabalhistas, previdenciários e
outros. Além de que, com essa ação, nós estamos combatendo a concorrência
desleal, porque o empregador que paga todas as suas obrigações e tendo ao lado
dele alguém que não contribui com as suas obrigações, ele está fazendo uma
concorrência desleal”, declarou o ministro.
As ações de
fiscalização contra a informalidade acontecem in loco nas empresas e tiveram
como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da
Pnad 2013 e do Censo do IBGE.
Uma campanha
informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram
maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala
direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de
informalidade, devem ganhar atenção especial.
A expectativa
é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um
grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da
repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere
um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se
levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de
desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por
empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.
Valor da multa - Nas próximas
semanas, o ministro deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para
que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar
em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama
Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira
assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os
trabalhadores irregulares. (Ministério do Trabalho e Emprego)
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