O
Brasil ganhou nesta quarta-feira (20) uma lei mais moderna e ágil para o uso de
recursos da biodiversidade. A mudança na legislação estimulará as pesquisas
científicas, a criação de produtos baseados em biotecnologia, e aumentará a
participação de povos tradicionais nos lucros de produtos feitos, por exemplo,
com base em plantas brasileiras.
A Lei
da Biodiversidade foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, durante uma
cerimônia no Palácio do Planalto, e substituiu as regras anteriores que eram de
2001. Nos próximos 180 dias, um grupo de técnicos do governo, empresas,
universidade e povos tradicionais vai trabalhar na regulamentação das novas
regras. “Temos todas as condições para ganhar a corrida na área da
biotecnologia”, afirmou Dilma. “A lei define um marco legal para
biodiversidade, garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que,
quem tenha conhecimento tradicional, tenha uma participação [nos ganhos]. E as
empresas utilizem esse conhecimento sem conflitos.”
Para a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a nova lei beneficia quem faz
ciência no Brasil, a indústria, os agricultores e os povos tradicionais. Os
efeitos práticos, disse ela, serão a repartição mais justa de ganhos com as
comunidades, a agilidade na liberação de patentes para as empresas e a
desburocratização para os pesquisadores.
“A
partir de agora, acaba a briga jurídica sobre acesso ao patrimônio genético do
País”, ressaltou a ministra. “Trinta países já estão copiando a nova legislação
de biodiversidade no Brasil.”
Uma das
principais mudanças define que comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas)
recebam um percentual do lucro de um produto que usa elementos da
biodiversidade brasileira. Segundo a ministra, a repartição deverá ser feita
enquanto houver a venda de produto.
“Em 14
anos, apenas 136 contratos foram assinados de repartição, sendo 80% deles nos
últimos três anos”, disse a ministra, que espera um crescimento tanto das
pesquisas acadêmicas, quanto dos investimentos de empresas.
Outro
avanço é a “descriminalização” das pesquisas com a biodiversidade, o que
estimula a geração de conhecimento e inovação tecnológica. A ministra lembrou
que os pesquisadores eram multados por biopirataria. “A lei reduz a burocracia
para as empresas ao facilitar, por exemplo, o depósito de patentes no INPI
[Instituto Nacional de Propriedade Intelectual]”, salientou.
Izabella
informou que o pagamento às comunidades tradicionais ocorrerá a partir do
produto já desenvolvido, reduzindo custos das pesquisas iniciais. Na área
agrícola, o pagamento da repartição será feito pelas empresas que desenvolvem
sementes.
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