O Ministério do
Meio Ambiente e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (27) um edital que vai disponibilizar
R$ 10 milhões para apoiar entidades da sociedade civil na realização do
Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades de agricultura familiar no
Semiárido brasileiro. O edital vai selecionar instituições para o cadastramento
de aproximadamente 50 mil propriedades rurais em noves estados.
Segundo
levantamento do Serviço Florestal Brasileiro, a região do Semiárido é uma das
que apresenta menor adesão ao CAR, devidos às características fundiárias e ao
perfil socioeconômico da população. Estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e
Rio Grande do Norte ainda não atingiram nem 10% da área a ser cadastrada, por
exemplo.
Apenas 3,4 milhões
de hectares no Semiárido foram inseridos no CAR, dos 49,4 milhões de hectares
passíveis de cadastramento na região. Deste, 21,4 milhões de hectares são de
áreas de agricultura familiar, de até quatro módulos fiscais.
Segundo a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a área de cobertura do edital buscou
associar o CAR com as fragilidades ambientais da região, como municípios que
estão na Bacia do Rio São Francisco, em áreas de desertificação ou para
proteção de nascentes de rios. “Combinamos critérios ambientais com a área de
interesse para cobrir o maior número de famílias e completar aquele vazio no
mapa de consolidação do CAR”, disse.
As propostas deverão
ser enviadas até 30 de agosto, conforme orientações que estarão no site do
Serviço Florestal. Os projetos deverão ter valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 2
milhões, com prazo de até oito meses para o cadastramento de, pelo menos, 10
mil imóveis. Poderão participar instituições privadas, sem fins lucrativos, com
experiência em cadastro rural e em trabalhos com comunidades tradicionais e
agricultores familiares do Semiárido.
A ministra Izabella
ressaltou que a execução do cadastro é competência de estados e municípios, e
disse que quase R$ 400 milhões do Fundo Amazônia foram disponibilizados aos
entes federados para esse fim. Ela explicou que o ministério faz esse trabalho
de construção de parcerias para que os agricultores possam ter o CAR.
Para o secretário
de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura,
Antoninho Rovaris, a inciativa é positiva, mas os recursos ainda serão
insuficientes para a magnitude do programa. Segundo ele, há indefinição sobre
quem efetivamente vai fazer o CAR para a agricultura familiar, já que muitos
dos recursos do Fundo Amazônia são destinados para estruturação e não para o
cadastro. Por isso, "afirmamos que R$ 10 milhões é apenas um início,
porque precisaremos de mais para viabilizar o CAR da agricultura familiar e das
comunidades tradicionais”, disse. O edital assinado hoje deverá ser
publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União.
A presidenta da
Caixa, Miriam Belchior, ressaltou a participação da sociedade civil – “que
conhece bem a realidade” – na construção do edital, e disse que o CAR servirá
de insumo para o desenvolvimento de políticas públicas. Segundo ela, o CAR
poderá ser utilizado tanto na parte ambiental quanto rural, e como a Caixa
passou a oferecer mais recentemente o crédito rural, "isso vai servir como
um dos nossos insumos para o trabalho de financiamento, em especial para os
pequenos agricultores”.
O CAR é um banco de
informações sobre os imóveis rurais do país. Ele reúne dados como a delimitação
das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de
interesse social e de utilidade pública, visando ao planejamento,
monitoramento, à regularização ambiental e ao combate ao desmatamento ilegal.
Criado
pelo novo Código Florestal, de 2012, o cadastramento é obrigatório para
todos os imóveis rurais. No início do mês de maio, o Ministério do Meio
Ambiente prorrogou, até 5 de maio de 2016, o prazo para os produtores
rurais fazerem a inscrição no sistema.
A partir de 28 de
maio de 2017, cinco anos após a publicação do código, as instituições
financeiras não poderão mais conceder crédito agrícola para os agricultores sem
o cadastro regularizado, ou seja, sem passivo ambiental ou em processo de
recuperação da área desmatada.
Os imóveis com
déficit de reserva legal têm a opção de recompor a floresta por meio do plantio
de mudas ou regeneração natural, aderindo ao Programa de Regularização
Ambiental. Há também outros instrumentos econômicos que precisam ser
normatizados, como a opção de compra de cotas de reserva ambiental em outras
propriedades. Segundo a ministra Izabella, a regulamentação das cotas está
praticamente pronta, e o ministério está em conversa com os estados e o
Ministério da Fazenda para, em breve, consolidar o instrumento.
Os dados do mês de
junho do Serviço Florestal Brasileiro mostram que 227 milhões de hectares já
foram cadastrados no Brasil, o que representa cerca de 57% da área passível
de cadastro. (Ag. Brasil)
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