A presidenta Dilma Rousseff anunciou
hoje (19) a criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol que vai
fiscalizar o esporte no país. O órgão contará com a participação paritária de
atletas, dirigentes, treinadores e árbitros e será a instância fiscalizadora do
Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol
Brasileiro (Profut). De acordo com presidenta, a finalidade é garantir a
efetiva modernização da gestão dos clubes de futebol.
Segundo a presidenta, com essa
autoridade, será possível acompanhar “com rigor e transparência” o cumprimento
das contrapartidas assumidas pelos clubes no Profut e permitirá que os
patrocinadores tenham mais confiança na boa aplicação dos recursos investidos.
“Demos um passo decisivo em
favor dessa sustentabilidade em 2015 com o início da vigência do Profut.
Ele propiciou o refinanciamento das dívidas dos clubes estabelecendo como
contrapartida o compromisso com regras de governança, de transparência e de
responsabilidade fiscal. Foi instituído com o Profut uma verdadeira lei de
responsabilidade do futebol para que nossos clubes possam se tornar empresas
lucrativas”, afirmou a presidenta, durante cerimônia de assinatura de contratos de patrocínio com dez times no valor de R$ 83 milhões.
Com o prazo de adesão encerrado no final
de novembro, o Profut teve a adesão de 111 entidades esportivas.
Dívidas - Aprovado em julho pelo
Congresso Nacional e sancionado no fim de agosto, o Profut permite o
parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias de dívidas de clubes de
futebol com a União em até 240 meses (20 anos). Em troca, as entidades
esportivas precisam adotar critérios de transparência, de equilíbrio financeiro
e de melhoria de gestão, como fixar mandato de quatro anos para os cargos
eletivos de direção e publicação na internet de prestação de contas com
auditoria independente.
De acordo com a Receita
Federal, as entidades que aderiram ao programa têm dívidas estimadas em R$ 3,83
bilhões com o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No entanto, não
necessariamente o total desses débitos será renegociado.
Para permanecer no programa,
os clubes precisam ficar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas. Caso
algum clube deixe de pagar três parcelas, será excluído do parcelamento e não
poderá ter acesso a benefícios de incentivo fiscal da União.
Estatuto do Torcedor - Dilma também disse que ainda
este ano encaminhará ao Congresso Nacional a proposta de revisão da Lei Pelé e
do Estatuto do Torcedor. “Queremos também propor uma legislação trabalhista
própria para o futebol que deixe mais claras as responsabilidades dos clubes e
proteja os atletas. Todas essas mudanças vão dar velocidade ao processo de
modernização da indústria do futebol”, completou. (Ag. Brasil)
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