E amanhã? Com Dilma ou Temer, Brasil ainda enfrentará momentos difíceis

O Brasil chegou ao dia da votação sobre a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sem uma definição clara sobre qual lado – oposição ou governo – deve sair vitorioso. Mas seja qual for a decisão da Câmara neste domingo, uma coisa é certa: os tempos difíceis não acabarão rapidamente.

Com Dilma ou Michel Temer (PMDB) no comando do país, a tendência é que o governo federal continue enfrentando obstáculos na economia e na aprovação de projetos impopulares no Congresso.

Outra fonte de instabilidade política, a Operação Lava Jato também deve continuar assombrando Brasília, afirmam analistas ouvidos pela BBC Brasil.

Às 14h deste domingo, está previsto o início da sessão que decidirá se a Câmara autoriza o Senado a realizar o julgamento de Dilma Rousseff. É necessário o apoio de 342 deputados (dois terços dos 513) para que o trâmite do impeachment tenha continuidade.

Caso Dilma seja derrotada, a maioria do Senado ainda terá que referendar a decisão dos deputados para só então instaurar o processo – se isso ocorrer, a presidente será afastada por até 180 dias enquanto é julgada, período em que seu vice, Temer, já assumiria a Presidência interinamente.

"Problemas políticos são comuns a Dilma e a Temer. Fundamentalmente, o desafio é a formação de um governo de coalizão em meio a um quadro de polarização política", observa Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências. "O jogo político-democrático funciona melhor quando há algum espaço para moderação entre governo e oposição", acrescentou.

Do ponto de vista econômico, o consultor Mansueto Almeida, pesquisador licenciado do Ipea, também vê obstáculos para ambos. Na sua opinião, seja sob comando de Dilma ou Temer, o governo terá dificuldade para aprovar projetos polêmicos como a reforma da previdência e o aumento de impostos.

Ele afirma que, diante do quadro de grande rombo nas contas públicas, medidas como essas são inevitáveis. Assim como Dilma enfrenta oposição dentro de seu próprio partido a propostas como essas, ele nota que no PMDB também há resistência ao documento "Ponte para o Futuro" – texto que lista um apanhado de medidas liberais previstas para serem implementadas em um governo Temer.

"Os problemas são os mesmos. É claro que essa agenda de reformas que o Brasil precisa fazer para crescer é muito difícil. Isso não vai ser resolvido até 2018, vai entrar no próximo governo", acredita Almeida.

Dificuldades políticas - Cortez identifica algumas diferenças entre o contexto político de hoje e o do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1992), que criam mais dificuldades para um eventual governo Temer do que havia no governo Itamar Franco.

Naquela época não havia a possibilidade de reeleição – esse mecanismo só foi aprovado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Isso deu mais estímulo para os partidos políticos cooperarem com o "governo de transição", pois Itamar não era visto como potencial concorrente na eleição de 1994, nota Cortez. Dessa forma, o PSDB indicou FHC para o Ministério da Fazenda – e o sucesso do Plano Real acabou embalando a eleição do tucano como sucessor do então presidente.

"A relação entre PSDB e PMDB é ambígua. De um lado, fica a necessidade de cooperação, porque se um governo Temer fracassar, os tucanos não terão como se livrar do custo do impeachment. Por outro lado, se Temer for muito bem, poderá se tornar um candidato forte na eleição de 2018", resume Cortez.

Caso Dilma vença a batalha do impeachment, acredita Cortez, as dificuldades para reconstruir uma base no Congresso seriam ainda maiores. Se o governo ganhar a votação, provavelmente será com uma margem pequena de votos (pouco mais de 172 dos 513 deputados), revelando que está distante de ter a maioria necessária para aprovar projetos na Câmara.

Além disso, pesquisas indicam que o PT ainda seria um partido competitivo em 2018 caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja novamente candidato. Isso anularia qualquer possibilidade de a oposição colaborar com o governo petista, afirma o analista da Tendências.

"O custo político para Dilma será maior. Parte desse custo tem a ver com a própria estratégia de combate ao impeachment, que passa pela (promessa de) manutenção de uma determinada política de direitos sociais. Isso amarra as mãos do governo para aprofundar a agenda econômica (de ajuste fiscal)", ressalta Cortez.

'Janela de oportunidade' - Apesar dos grandes desafios comuns a ambos, Cortez e Almeida dizem acreditar que, caso Dilma seja cassada, Temer pode ter uma janela favorável de curto prazo, período que contaria com certa boa vontade do mercado e dos parlamentares para "mostrar a que veio".

"Ele teria um benefício da dúvida por três a quatro meses. O mercado daria assim um voto de confiança. Mas Temer teria que mostrar algum avanço concreto, pelo menos para essa confiança continuar e ele conseguir espaço para resolver alguns dos problemas", afirma Almeida.

"Por exemplo, questões de regulação microeconômica, como mudança em regras de concessão (de obras à iniciativa privada), no funcionamento de agências reguladoras, da exploração do pré-sal. Tudo isso poderia ser resolvido muito rápido porque pode envolver um discurso ideológico, mas não envolve questão de benefício social", diz o economista.

Já a continuidade do governo Dilma geraria "um choque de decepção" nos mercados, nota Cortez. "Se eventualmente o impeachment não se materializar, toda euforia que (a expectativa da queda de Dilma) tenha gerado no curto prazo vai se transformar em um momento de muito pessimismo."

Legitimidade? - O governo tem rebatido o discurso de que Temer trará mais estabilidade afirmando que o impeachment criará insegurança jurídica no Brasil, despertando desconfiança internacional.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, tem repetido esse discurso diariamente, sob o argumento de que não há base legal para derrubar Dilma."Um impeachment nessas condições fará com que qualquer governo que venha a nascer seja marcado pela qualificação de ilegítimo. Isso não será bom nem para o país, nem para ninguém. Não há governo legítimo com ruptura democrática", disse em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo. "Que segurança jurídica terão os mercados para garantir uma possibilidade de crescimento do país quando o sistema se mostraria tão frágil?", argumentou ainda na ocasião.

Para a oposição, o fato de o Supremo Tribunal Federal não ter barrado a discussão do impeachment dá legitimidade ao processo. Na última quinta-feira, a corte rejeitou pedido do governo para anular o relatório aprovado na comissão da Câmara que recomendou o julgamento de Dilma.

A maioria dos ministros não aceitou o argumento do governo de que a comissão teria desrespeitado o amplo direito à defesa da presidente.

O governo insiste que não há provas de crimes cometidos por Dilma e já indicou que pode recorrer ao Supremo para questionar se as acusações de irregularidades fiscais seriam suficientes para justificar juridicamente um impeachment. (BBC)