Aposentados e trabalhadores com mais de 70
anos que contribuíram para o PIS/Pasep até outubro de 1988 podem ter dinheiro
para receber e não estar sabendo. Segundo o Ministério da Fazenda, são ao
menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas de idosos. Cada cotista tem
direito a receber, em média, R$ 1.135.
O dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o
PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo público) até 4 de
outubro de 1988 – quando o programa deixou de ter o sistema de
contas individuais – e que ainda não resgataram seus saldos.
Para saber se tem algum saldo disponível, os
inscritos devem procurar o Banco do
Brasil (que administra o PAsep) ou a Caixa (administradora do
PIS).
Em comunicado divulgado nesta semana, o
Banco do Brasil destacou que auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
nos fundos PIS/Pasep mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas
contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que
possuem.
Quem pode sacar? - Podem sacar os benefícios cotistas com saldo em suas contas que se enquadrem em
um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos;
invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva
remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência
alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente
acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria
Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da
conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Segundo a Fazenda, são 3,79 milhões de
cotistas no PIS e 830 mil cotistas no Pasep com direito ao saque por idade. Em caso de cotistas já falecidos, o saldo
poderá ser sacado por dependentes ou sucessores do titular.
Como sacar? - Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o
saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/Pasep, na
aba "Quando e Como Sacar o Saldo".
Os cotistas no PIS devem procurar as agências
da Caixa, apresentando os documentos relacionados no site www.caixa.gov.br/pis e
ver o item "Quotas do PIS". A Caixa também presta informações também
por meio do telefone 0800 726 0207.
Sobre o fundo
PIS/Pasep - Desde 1988, o fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação para contas
individuais. A Constituição Federal alterou a destinação dos recursos
provenientes das contribuições que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono
Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Envio de cartas - A Secretaria do Tesouro Nacional afirma que desde o segundo semestre de 2015
promove campanha de divulgação direcionada para lembrar o direito de saque aos
participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas
contas individuais.
A Caixa Econômica Federal informou que,
durante os meses de novembro de 2015 a março de 2016, enviou malas diretas para
os cotistas do PIS com idade igual ou superior a 70 anos, para avisar do
direito ao resgate. Segundo a Fazenda, para os participantes do
programa PASEP, o envio de correspondências deverá ocorrer até o dia 14 de
abril.(G1)
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