A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal
aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (11) um projeto que cria uma
linha de crédito subsidiado de até R$ 2 bilhões por ano para Santas Casas de
Misericórdia e instituições filantrópicas que prestam atendimento complementar
ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se não houver pedido de recurso, o texto vai
direto para a Câmara.
O projeto, de
autoria do senador José Serra (PSDB-SP), propõe a criação do Programa de
Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos
(Pró-Santascasas), estabelece que a linha de crédito seja formada com recursos
do Orçamento da União.
O senador
Humberto Costa (PT-PE) disse que votaria a favor do projeto, mas se disse
preocupado com o dinheiro que será retirado do SUS para as instituições
filantrópicas. “Significa que são recursos que vão sair da parte pública, da
parte estatal, sairão os recursos que irão para estados e municípios e governo
federão e irão agora para constituir esse subsídio. Como vamos repor o sistema
como um todo dois bilhões de reais que vão fazer falta, sem dúvida?”, indagou o
senador.
A senadora Lúcia
Vânia (PSB-GO), relatora da proposta, no entanto, explicou que os recursos
voltarão para os estados e municípios em forma de atendimento nas instituições
não governamentais. “Esse dinheiro que o senhor [senador Humberto Costa] falou
que vai faltar nos municípios está voltando em forma de atendimento. Não vejo
nenhum prejuízo em função da importância social que as Santas Casas exercem
para os estados e municípios”.
Empréstimo - A
comissão aprovou ainda autorização para que o governo federal contrate
empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). A proposta segue
para análise do plenário do Senado em regime de urgência. A solicitação foi
feita pelo executivo e o programa visa dar estabilidade econômica e equilíbrio
fiscal aos municípios em situação crítica. (G1)
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