O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (4) que os
trabalhadores já podem buscar empréstimo consignado (com desconto em folha de
pagamento) e oferecer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
como garantia.
De acordo com o ministério, a
liberação ocorre após a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, publicar as
regras para o funcionamento dessas operações.
Com isso, bancos e empresas podem
firmar convênios que vão permitir que os funcionários tenham acesso a essa
linha de crédito.
A lei que permite esse tipo de
empréstimo foi
promulgada pelo Congresso no ano passado. Ela permite que o
trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu FGTS como garantia
em um empréstimo consignado. Pelo texto, o empregado também poderá dar como
garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso
de demissão sem justa causa.
Essa lei também permite que os
valores dados como garantia sejam retidos pelo banco no momento em que o
trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo
consignado.
Analistas apontam que a
medida não é necessariamente boa para os trabalhadores do setor privado, que estariam
abdicando de poupança (que seria obtida em um momento de maior fragilidade,
como a demissão sem justa causa) para fazer uma dívida com bancos. (G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário