Os beneficiários do
Fundo PIS/Pasep com idade a partir de 60 anos retiraram R$ 1,3 bilhão, 23,2% do
total de R$ 5,6 bilhões disponíveis. Entre o dia 22 de janeiro, quando
começaram os saques para os idosos a partir de 60 anos, até o dia 31, cerca de
um milhão de pessoas sacaram o benefício, 31,25% do total de 3,2 milhões de
cotistas.
Tem direito aos recursos do fundo de
cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o
PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do
saldo.
O Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão considera os números positivos, mas ainda há muitos
idosos e herdeiros desses beneficiários que desconhecem a existência do
dinheiro. Quem tiver dúvidas sobre a existência ou não do dinheiro pode
procurar os bancos.
A Caixa Econômica Federal é
responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que corresponde a cerca de 70%
dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou
militares, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.
O que são os fundos do
PIS/Pasep - Os fundos do PIS e do
Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o
rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave
ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a
promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e
para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz
empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham
direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou a MP
que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário no ano passado
para melhor organizar o saque dos recursos.
Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que
contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não
tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não
possui saldos para resgate. Quem ainda não retirou seus recursos continua
podendo sacar o dinheiro.
Mudança na idade para
saque - O direito ao saque do
Fundo PIS/Pasep já era previsto para aposentados e idosos com idade a partir de
70 anos.
Em agosto de 2017, o presidente
Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a
partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no
dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso,
entrou em vigor a MP 813/2017, que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para
homens quanto para mulheres.
Todos os públicos contemplados pela
MP podem buscar as agências e requerer o saque da cota, ou seja, pessoas com
mais de 60 anos, aposentados, herdeiros, quem foi transferido para a reserva
remunerada ou reforma ou casos de invalidez.
O total liberado previsto é de R$
21,5 bilhões para 11,2 milhões de beneficiários. Foram sacados R$ 3,9 bilhões,
ou 18,2% do total, por 2,9 milhões de cotistas (25,5% do total), até 31 de
janeiro, de acordo com o Ministério do Planejamento. A maior parte dos saques
foi feita pelos aposentados (54,4%).
O dinheiro ficará disponível para
todos os beneficiários - não há prazo para saque. De acordo com o Ministério do
Planejamento, haverá crédito automático dos valores dos cotistas para os
dependentes ou herdeiros, mesmo que eles não sejam correntistas do Banco do
Brasil ou da Caixa. O governo está cruzando dados dos bancos e do INSS para
liberar os recursos.
Como consultar o saldo
do PIS - As contas do PIS,
vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa
Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para
informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a
receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de cotas do
PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
- no Cartão Cidadão;
- nas anotações gerais de
Carteira de Trabalho antiga;
- na página de
identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do seu FGTS
impresso.
Para fazer a consulta,
além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já possui a
Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado
no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar
em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados. Ou, se tiver o
Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207.
Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência
da Caixa.
Como consultar o saldo
do Pasep - Já as contas do Pasep,
vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é
esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para saques. As
consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no
endereço www.bb.com.br/pasep
Herdeiros - No caso de cotistas
falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o
calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser
feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Nas contas do PIS, a consulta sobre
a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço
eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento
do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
No caso das contas do Pasep, com o
CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível
realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço
eletrônico: www.bb.com.br/pasep
Exigências e valores de
saque - No caso do PIS, os
pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no
autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e
Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas lotéricas e unidades do Caixa Aqui,
mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil
podem ser feitos no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui com Cartão
do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem
ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
O saque das cotas do Pasep pode ser
feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de
identificação oficial com foto. No BB, para aqueles que possuem saldo de cotas
no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio de TED para
outra instituição financeira, sem custos, pela internet (www.bb.com.br/pasep)
ou pelos terminais de autoatendimento do banco.
Transferência para outro
banco - A Caixa e o BB farão a
transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para quem não é correntista do BB e
tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet
e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou
então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá transferir
os valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra
instituição financeira.
Para os não-correntistas da Caixa
que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
Saque no exterior - Não há canais de
atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque
poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.
Saque por procuração - Existe a previsão de
saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por
instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de
valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como
para os demais casos que já permitem o saque. Veja todos os casos previstos que
permitem o saque por procuração:
Idade igual ou superior
a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
- Aposentadoria;
- Morte do participante
(situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do
titular).
- Invalidez (participante
ou dependente);
- Transferência para
reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de
deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna -
Câncer (participante ou dependente);
- Aids (participante ou
dependente);
- Doenças listadas na
Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).
(Fonte: G1)
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