O ministro do STF
Ricardo Lewandowski (foto) decidiu nesta quinta-feira (15) homologar o acordo
financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e
associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que
tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das
décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado.
A homologação do
ministro era aguardada por ser a mais abrangente sobre a questão. Antes da
decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também
haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria. No entanto, na decisão
de Lewandowski, as ações que tramitam cobrando a correção não serão
paralisadas.
O acordo vale para
quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores
que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10
mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir
de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais.
A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo também
prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O
deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre
R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20
mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.
Negociado entre o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos
Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de
duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do Banco Central.
(Jornal do Brasil).
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