O Brasil registrou, de 1995 a 2018, 64 assassinatos de jornalistas
e comunicadores no exercício da atividade ou em razão dela, dos quais a metade
(32 casos) foi solucionada.
Um total de 16 casos continua em apuração, 2 foram parcialmente solucionados e,
em 7 deles (11% do total), os autores do crime não foram identificados. Esses 7
casos que foram arquivados sem identificar os criminosos foram na Bahia (2), no
Rio (2), em Mato Grosso do Sul (2) e no Rio Grande do Norte (1).
Os números são de um relatório elaborado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em parceria com a Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), divulgado nesta terça-feira (30) pela presidente do conselho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Há outros 7 casos sobre os quais o levantamento não conseguiu obter informações
processuais, totalizando os 64 assassinatos. O estado com mais mortes de
jornalistas e comunicadores foi o Rio de Janeiro (13 casos), seguido por Bahia
(7) e Maranhão (6).
De acordo com o CNMP, que desde 2017 busca identificar eventuais falhas no
sistema de administração da Justiça a fim de combater a impunidade, o Brasil é
o sexto lugar mais violento do mundo para jornalistas, conforme ranking da
Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
"Estamos atrás [no ranking] apenas de países em manifesta crise
institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão,
México e Somália", diz o texto.
A maior parte dos homicídios de comunicadores ocorreu de 2011 a 2016 (35
mortes), sendo o ápice em 2015 (8 casos). Em 2017 o número caiu para 1, mas
voltou a subir em 2018, para 4.
O recorte temporal utilizado no relatório, de 1995 para cá, considerou o prazo
de prescrição dos crimes (de 20 anos) e foi um pouco além para, segundo o CNMP,
incluir um caso simbólico de 1995, a morte do jornalista Reinaldo Coutinho em
São Gonçalo (RJ) –um exemplo de impunidade.
"O inquérito policial que apurava o crime ficou paralisado por anos. Nada
foi apurado. Nenhum suspeito foi indiciado. Em 2017, ultrapassado o período de
prescrição, sem nenhuma conclusão a respeito do episódio, o Ministério Público
requereu seu arquivamento, homologado judicialmente em seguida pela 4ª Vara
Criminal de São Gonçalo", diz o relatório sobre o caso de Coutinho.
"Embora a quantidade de casos sem solução seja substancial, o quadro
apresentado revela que a maior parte dos fatos é apurada, e enseja a
responsabilização penal dos criminosos", conclui o CNMP.
Segundo a análise do órgão, a quase totalidade dos assassinatos foi longe dos
grandes centros urbanos, envolvendo profissionais de imprensa e comunicadores
autônomos ou ligados a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e
radialistas.
"Essa circunstância dificulta que os episódios cheguem ao conhecimento da
população, ficando a repercussão desses fatos limitada ao território onde
ocorreram. Ao lado das notórias deficiências estruturais das Polícias
Judiciárias, sobretudo nos rincões do país, que dispõem de parcos recursos
humanos e materiais, esse fator acarreta inexoravelmente situações de
impunidade como as detectadas neste estudo", afirma.
Veja, abaixo, alguns casos não solucionados e outros que continuam em
apuração.
Edgar Lopes de Faria - Morto em 29 de outubro de 1997, em Campo Grande
(MS). O inquérito policial foi arquivado. "Em dezembro de 2005, após
recorrer a outras linhas de investigação, a polícia não alcançou dados
suficientes que revelassem a autoria e a motivação do crime. Em 2006, por essa
razão, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial
Eduardo Ribeiro de Carvalho - O assassinato foi em 21 de novembro de
2012, em Campo Grande (MS). Carvalho "era dono do site de notícias 'Última
Hora News'. Em 2018, em razão de a apuração policial não ter identificado a
autoria delitiva, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial,
homologado judicialmente
José Lacerda da Silva - Morto em 16 de fevereiro de 2014, no município
de Mossoró (RN). O processo foi arquivado definitivamente em setembro de 2018
Uelinton Bayer Brizon - Assassinado em 16 de janeiro de 2018 em Cacoal (RO).
"A vítima era proprietária do site de notícias 'Jornal de Rondônia'. A
última movimentação [no inquérito] ocorreu em janeiro de 2019, ocasião em que
foi encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cacoal para diligências,
tendo sido conferido o prazo de 120 dias
Jairo de Oliveira Silva - Crime foi cometido em 16 de outubro de 2016,
em Salvador (BA). "O radialista trabalhava em uma rádio comunitária no
bairro do Pirajá. [Inquérito] Encontra-se na delegacia. Em apuração
Renato Machado Gonçalves - Morto em 8 de janeiro de 2013, em São João da
Barra (RJ). "Ele era um dos sócios da rádio comunitária Barra FM.
Encontra-se em fase de inquérito (145ª Delegacia de Polícia Legal - São João da
Barra)
Walter Lessa de Oliveira - Assassinado em 05 de janeiro de 2008, em Maceió
(AL). "O jornalista era funcionário da Assembleia Legislativa de Alagoas.
O fato encontra-se ainda em apuração. (Folhapress)
Nenhum comentário:
Postar um comentário