ARTIGOS: O direito à manifestação. E o povo? (Eudes de Sousa)

Em discurso, o então presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, em 1985, Tancredo Neves, disse: "Não vamos nos dispersar. Continuemos reunidos, nas praças públicas, com a mesma dignidade e a mesma decisão. Se todos quiserem, dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer desse país uma nação. Vamos fazê-lo."

Podemos fazê-lo. Sim! Não é difícil procurar os verdadeiros caminhos das manifestações, que enforcam os nossos problemas sociais pela ótica serena fundamentada. Por isso, devemos seguir as pegadas do discurso de Tancredo, de não alimentar a tese do medo de se fazer as manifestações, nas praças, nas ruas, nos becos e nas esquinas das cidades.

Essa maneira de encarrar os problemas sociais tem muito a ver, num País em crise, num País onde infelizmente tem um governo, que não tem inclinação para o bem comum do povo, tem apenas um espirito negativo, uma consciência deturpada, uma alma fatigada pela maldição do autoritarismo das armas.

E no meio desse contexto conturbado em que vive o povo, emerge um novo teatro político, os seus atores exibem uma falsa intimidade com a democracia, chamando os professores e estudantes, que se manifestaram pelos direitos sociais, de imbecis e massa de manobras.

Para explicar de outra maneira, vamos pensar em outros exemplos utilizados pela política populista de extrema direita. Como se sabe, por razões ideológicas neoliberais de um governo perdido nos seus discursos, a ponto de uma deputada aventureira do baixo clero governista apostar na criminalização da manifestação do povo.

É por essa via que o governo atual se lança: para construir uma política neoliberal autoritária do futuro. Mas se o povo decidir pensar de outro jeito, ligado à causa popular. Ai, sim, a democracia como sabemos, é governo do povo. Em outras palavras, é um sistema político que distribui ao menos em teoria o poder ao povo.

E povo? Está constituído de culturas, hábitos, costumes, línguas; que podem combinar com a democracia. Ou seja, se de fato queremos ousar pensar em uma democracia real.

É difícil de falar de povo, numa democracia que parece não ter rosto. Os ministros chegam de carrões pretos estacionam no subsolo os seus veículos. Os políticos governistas aplaudem quando o palestrante faz piada sobre o nordeste e diz que o nordestino não precisa estudar filosofia e sociologia. O outro palestrante incita à economia, nos fazem crer que passamos por momentos turbulentos previdenciários e que os dias melhores de três trilhões, para crescimento econômico bate à nossa porta, com a reforma da previdência. Cenas como essas se tornam frequentes nesse governo atual.

É ridículo, porque ninguém não tem a coragem de mexer na caixa-preta da sonegação, segundo os especialistas, a contribuição previdenciária não recolhida é de mais de dois trilhões, e alguns falam até de quatro trilhões. Para os capitalistas, o Brasil é um paraíso fiscal. Pior, é uma exploração socioeconômica.

E mais: o Congresso Nacional se configurou como uma das maneiras mais tradicionais, utilizadas por muitos parlamentares alinhados ao mesmo sistema da política econômica, costuma organizar reuniões periódicas em Brasília para definir suas estratégias, que vão desde a proposição de pautas até a indicação de nomes para as comissões parlamentares, como nos seus discursos avessos à transparência na reforma da previdência.

Trata-se de um jogo complexo, sem visibilidade política. Basta lembrar que a então reforma da previdência está sobre a resistência do Executivo, que é boa e correta, contra as velhas práticas políticas da esquerda à direita, com o objetivo, é claro, do “toma lá e dá cá”; porque agem em causa própria. É com esse ambiente apropriado em que desnorteia as reformas, que o povo precisa.

Esse foi o saldo, até agora, dos discursos inconsequentes, rasos e maniqueístas, desses senhores que não se incomodam com essas acusações, nem precisam. Nós, a população, não tem acesso a essas decisões. O desprezo pelo voto e a falta de apreço pelo exercício democrático da política, estão nas declarações do líder do governo, quando ele diz, que as manifestações não têm influências, em nada. Ou seja, a estrutura da política atual, controla a política desse sistema capitalista.

É nesse quadro que se pode e deve avaliar as manifestações pelos direitos sociais para conduzir a democracia a se determinar como produto de uma luta social. Da mesma forma, podem-se avaliar a moralidade das manifestações em apoio ao Executivo. Ou seja, para revestir de verniz popular as suas propostas conservadoras, o governo fez sua contrapartida, sem, contudo, explicar o porquê, o povo estava disperso, faz uma manifestação social, sem a presença do trabalhador de baixa renda.

Enfim, esse foi o problema comum do povo, num curto espaço de tempo. Seria possível pensar numa manifestação democrática com uma cor, um rosto, uma feição do povo? Sim, as manifestações ainda produzem avanços nas lutas centrais do povo brasileiro por justiça social.

Jornalista, Historiador e Crítico Literário.