O
decreto assinado ontem(7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado
nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União facilitará o porte de arma
para um grupo de profissões, como advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e
até mesmo jornalistas.
De
acordo com o texto, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar
com armamento já carregado, assim como praças das Forças Armadas com 10 anos ou
mais de experiência. Além disso, proprietários rurais poderão portar armas em
todo o perímetro de suas fazendas - atualmente a permissão vale apenas para a
residência.
Jair
Bolsonaro assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o
registro, a posse, o porte e a comercialização de armas (Foto: Carolina
Antunes/PR)
Entre
as novidades do decreto estão o direito a porte de advogados que atuam no poder
público, políticos - desde o presidente da República até os vereadores -,
condutores de veículos de carga e profissional da imprensa que atue na
cobertura policial.
Além
deles, estão incluídos no novo documento funcionários de empresas de segurança
privada e de transporte de valores, conselheiros tutelares e agente de
trânsito.
O
direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora da residência. O
decreto foi assinado por Bolsonaro ontem, durante cerimônia oficial no Palácio
do Planalto, e também muda as regras sobre o número de cartuchos que podem ser
comprados por ano e sobre a importação de armamento.
O
texto ainda retira o poder da Polícia Federal de conceder porte a quem
solicitar. Antes, um delegado federal era encarregado de analisar o pedido
apresentado mediante uma justificativa plausível. No entanto, agora, a PF
precisará garantir a "comprovação documental de que os fatos são
verdadeiros".
De
acordo com decreto, para adquirir um arma de fogo é necessário comprovar
"efetiva necessidade", ser maior de 25 de anos, não ter antecedentes
criminais, ter residência fixa e emprego lícito. Em janeiro passado, o
mandatário brasileiro já havia flexibilizado a posse de armas dentro de
propriedades privadas.
Essas
alterações foram um dos principais temas defendidos durante a campanha
eleitoral de Bolsonaro. (ANSA)
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