PIB 2019: Por que o tráfico de drogas entra no cálculo do indicador europeu e como essa conta poderia inflar o indicador brasileiro

Às vésperas do anúncio oficial do Produto Interno Bruto (PIB), em 30 de maio, o Brasil enfrenta onda de revisões, feitas por instituições financeiras, que têm rebaixado a estimativa para o crescimento da economia do país em 2019.

O PIB é, segundo economistas, uma importante medida que indica o quanto a economia pode estar acelerando ou se contraindo com base na soma de todos os bens e serviços produzidos num país.

A origem desse indicador remonta a década de 1930, quando o economista Simon Kuznets, em busca de saídas para a Grande Depressão nos EUA, acabou criando uma forma de medir a economia contabilizando tudo que é produzido em determinado país.

A forma de calculá-lo, contudo, tem variado e a conta final depende do que se coloca na equação. Muitos países, entre eles todos os 27 membros da União Europeia, passaram a incluir atividades ilícitas como tráfico de drogas e contrabando no cálculo do PIB o que, na prática, ajuda a economia a parecer maior.

É uma decisão considerada controversa por muitos economistas porque atividades ilícitas são difíceis de mensurar e representam gastos adicionais por parte do Estado com, por exemplo, segurança e saúde. Por outro lado, contabilizar atividades ilegais é capaz de turbinar um dos principais indicadores econômicos do mundo.

Em 2014, países como a Itália, Reino Unido e Espanha anunciaram que iriam passar a contabilizar tráfico de drogas, prostituição, contrabando de cigarros e bebidas. A decisão atendia a uma exigência da União Europeia para que todos os países do bloco incluíssem atividades ilícitas no cálculo do PIB.

"Este não é apenas um requisito europeu, mas internacional – tem sido coberto pela metodologia desde a edição de 1993 do Sistema de Contas Nacionais da ONU [Organização das Nações Unidas]", informou à BBC News Brasil o Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, por meio da assessoria de imprensa.

À época, segundo a imprensa britânica, o Reino Unido avaliou que a ação de prostitutas e traficantes iria incrementar em 9,7 bilhões de libras (o equivalente a R$ 497 bi em valores atuais) – ou em 0,7% – o PIB de 2009, ano em que o país tentava se recuperar de uma das piores crises econômicas da história recente.

O efeito na Europa, como um todo, parece ter sido mais modesto. Apesar de afirmar que não mantém estimativas regulares da quantidade das atividades ilegais, o Gabinete de Estatísticas da UE diz que a projeção feita em 2014 foi de aumento que corresponde a 0,38% do PIB do bloco.

De acordo com o Eurostat, além da inclusão das atividades ilícitas, outras mudanças na forma do cálculo feitas em 2014 resultaram num aumento total de em 3,67% no PIB da União Europeia.

E no caso do Brasil? - As previsões para 2019 não são muito otimistas para o Brasil. O mercado financeiro vem reduzindo as expectativas de crescimento da economia neste ano. Divulgado no dia 20 de maio pelo Banco Central, o boletim de mercado, conhecido como relatório Focus, mostra uma redução na estimativa de crescimento deste ano de 1,45% para 1,24%, com base em levantamento feito junto a 100 instituições financeiras. No começo do ano, a expectativa era de um crescimento de mais de 2,5% no ano.

O indicador que representa uma prévia do PIB (IBC-Br) aponta uma retração de 0,68% no primeiro trimestre do ano. Nesse cenário, a inclusão do tráfico de drogas, jogos de azar e contrabando de bebidas e cigarros poderia, em tese, inflar o PIB. Economistas apontam, contudo, que a medida é controversa e que o ideal seria ter um cálculo separado para as atividades ilícitas.

"Grande parte dos países que adotarem essa medida terão como resultado um grande aumento do PIB, inclusive o Brasil", afirma a economista Marcelle Chauvet, professora da Universidade da California Riverside e especialista em ciclos econômicos, que defende mensurar e divulgar o PIB com e sem as atividades ilegais.

"É importante haver um esforço orquestrado para contabilizar atividades ilegais. Essas atividades chegam a um percentual muito grande na economia de alguns países", diz Chauvet. "Isso permitirá uma comparação histórica da evolução da economia de cada país, como também comparação entre países que adotam ou não a inclusão de atividades ilegais", completa.

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Victor Gomes também acha "interessante" dimensionar esses mercados clandestinos, mas afirma que a inclusão no cálculo do PIB é uma questão complicada.

"Ter uma noção de qual é a produção, mesmo de coisas que a gente não goste ou não concorde, é sempre bom. Serviria inclusive como auxílio para várias políticas", justifica.

Quem calcula o PIB oficialmente no Brasil é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que diz estar se esforçando para, além de encontrar um cálculo cada vez mais preciso, manter a comparabilidade internacional.

À BBC News Brasil, o IBGE informou que acompanha as discussões internacionais sobre contabilizar atividades ilegais ao medir o tamanho da economia. "Mas, por enquanto, não há projetos de incorporarmos essas atividades no cálculo do PIB", disse o órgão, por meio da assessoria de imprensa.

No Ministério da Economia, a atual forma de contabilizar o PIB parece agradar integrantes da pasta.

O secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, diz que o PIB é importante para verificar se as políticas estão funcionando e afirma que, da forma como é calculado hoje, "está valendo".

"No plano teórico, eu entendo que o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia em um período de um ano. Essa é a definição básica. Por essa definição, devia entrar tudo no cálculo. Mas não tenho ideia, não vejo vantagem", afirmou Sachsida.

"No fundo, para que precisamos do PIB? O PIB é uma medida pra verificar se as políticas estão funcionando, se o país está caminhando na direção correta. É isso que precisamos, de um indicador. Eu não tenho esse preciosismo que alguns têm, não. Pra mim, do jeito que está, está valendo", disse Sachsida, ao ser questionado pela BBC News Brasil sobre o tema.

O PIB mede todas as riquezas produzidas em uma economia

Como se calcula o PIB? - A professora Marcelle Chauvet explica que há três maneiras de se medir o PIB: pelo lado da oferta de bens e serviços; pelo lado da demanda (consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas); ou pelo total de renda gerada durante o processo de produção de bens e serviços.

No Brasil, medem-se apenas os bens e serviços finais para evitar dupla contagem. A medida considera, portanto, o preço que bens e serviços chegam ao consumidor. Dessa forma, o IBGE também leva em consideração impostos sobre os produtos comercializados.

Isso significa que, por exemplo, se o país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão francês, entra na conta do PIB apenas R$ 300, pois o valor da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.

O PIB do Brasil em 2018, por exemplo, foi de R$ 6,8 trilhões. No último trimestre divulgado (4º trimestre de 2018) o valor foi de R$ 1.779,7 bilhões, segundo o IBGE.

Para o cálculo do PIB brasileiro, são analisados diversos dados, alguns produzidos pelo IBGE e outros de fontes externas.

O próprio IBGE classifica a conta como um "quebra-cabeças" cujas peças são dados extraídos, por exemplo, da pesquisa do orçamento familiar, do índice de preços ao produtor amplo (IPA), além de pesquisas do comércio, de serviços e industrial.

O IBGE explicou que inclusões no cálculo do PIB, incluindo atividades ilícitas, "dependem do peso daquelas variáveis sobre a economia de cada país e, também, da existência de informações que permitam a sua contabilização, ainda que de forma indireta".

Como contabilizar atividades ilegais - A professora Marcelle Chauvet explica que, no caso da União Europeia, a ideia foi incluir produção, distribuição, posse e consumo ilegal de bens e serviços no cálculo do PIB.

"A justificativa é que essas atividades fazem parte do processo produtivo independentemente se são consideradas legais ou não. A legalidade ou ilegalidade de algumas dessas atividades varia entres os países membros da EU", observa, lembrado que um comitê foi criado para copilar e mensurar as atividades ilegais do bloco com uso de modelos macroeconômicos e métodos estatísticos.

Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Victor Gomes, um dos fatores que dificultam a inclusão de atividades ilegais é justamente calcular esse mercado sob a ótica da produção. "Para captar, teria que estar pagando imposto", explica.

"Então você vai olhar pela ótica do consumo. Ou seja, as pessoas precisam relatar que estão consumindo tanto daquele produto. Poderia, por exemplo, constar uma pergunta na pesquisa de orçamento familiar", disse. "Pela ótica da renda, teria que ver pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). A pessoa deveria espontaneamente dizer que está ganhando dinheiro com a venda de drogas. Teria que ter pelo menos essas duas óticas para mensurar corretamente", avalia o professor Victor.

Em muitos países a prostituição é considerada ilegal; no Brasil, é uma ocupação 

profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho

Por isso, dizem economistas, é difícil até mesmo estimar em quanto a economia do Brasil poderia crescer se essas atividades passassem a ser contabilizados no PIB.

Ainda que baseadas em dados oficiais e em estimativas indiretas como, por exemplo, apreensões de drogas em território nacional, a avaliação é de que seria difícil precisar venda, consumo e os entorpecentes produzidos em outros países da América do Sul que apenas passam pelo Brasil para, em seguida, serem exportados.

Especialista em Segurança Pública, o economista e professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Leandro Piquet diz que medir o tamanho do comércio de drogas ilícitas pode impactar inclusive o debate sobre a legalização dessa atividade.

"Ter noção do tamanho da atividade relacionada ao mercado ilícito de drogas é positivo porque também ajuda a sociedade a dimensionar o esforço necessário para controlar essas atividades e eventualmente tomar uma decisão sobre a legalização dessas atividades", disse.

Contabilizar essa atividade no PIB, contudo, pode não ser interessante, segundo ele, porque, ao mesmo tempo, o Estado tem gastos para destruir essa produção – diferente do que acontece com a comercialização de produtos lícitos.

"Quando soma o ilícito na renda nacional, como se fosse uma atividade produtiva normal, você esquece que por trás disso o Estado tentando destruir a produção. É uma contabilidade artificial da renda. É completamente diferente de qualquer outra atividade lícita", afirmou Piquet.

As perdas para o Estado e para o país, segundo ele, podem ser divididas em três grupos: os gastos com segurança para investigar e destruir a produção; as despesas com saúde devido aos malefícios causados por essas drogas; e o custo social do crime, que são as mortes prematuras e os anos de vida produtiva perdidos.

Medida imperfeita - "O PIB não é uma medida perfeita nem mesmo das atividades legais, e já inclui algumas atividades ilegais. Por exemplo, há omissão de dados e valores por vários agentes para pagarem menos taxas e impostos, como também dificuldade de obtenção de todos os dados de todos os setores e regiões da economia - produção legal não contabilizada e produçao legal ocultada", pondera a professora Marcelle Chauvet.

Ela observa ainda que, com as transações na internet, "deve haver em alguns anos uma grande revolução como o PIB é calculado".

"Essas transações estão sendo armazenadas como big data. Elas serão acessadas no futuro para contabilizar de forma muito mais acurada o PIB. Obviamente que algumas atividade ilegais continuarão a usar dinheiro vivo, mas muitos usam criptomoedas e essas também estão disponíveis como big data", observa. (BBC)