O presidente Jair Bolsonaro (PSL) excluiu, por decreto publicado nesta
segunda-feira (22), a participação de entidades da sociedade civil do Conad
(Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas).
O Conad é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública criado em 2006, que coordena ações de prevenção ao uso de
drogas. O conselho era formado por funcionários de ministérios e por
profissionais sem cargo no governo, representantes da sociedade civil.
No decreto publicado nesta segunda, no entanto, o organograma do
conselho mudou.
Não há mais a exigência de participação de um jurista, um médico, um
psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um educador, um cientista e um
estudante (todos eles indicados pelos conselhos de suas áreas), além de um
jornalista, um antropólogo, um artista e dois membros de ONGs "de
manifesta sensibilidade na questão das drogas."
A presidência continua a cargo do ministro da Justiça (Sergio Moro),
como já era, e haverá participação prevista também do ministro da
Cidadania (Osmar Terra).
O restante do conselho será formado por representantes das pastas da
Defesa, Relações Exteriores, Economia, Saúde e da Mulher, Família e Direitos
Humanos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, da Anvisa e de
órgãos estaduais de políticas de drogas, além do secretário Nacional de
Políticas de Drogas e do Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
O assunto entrou no foco do governo federal neste ano. Em junho, o
presidente sancionou lei que altera pontos do Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas, que, entre outras coisas, autoriza a internação
involuntária de dependentes químicos.
Em abril, Bolsonaro já havia publicado, por meio de decreto uma nova
Política Nacional sobre Drogas, que prioriza a abstinência sobre a redução de
danos, em substituição a texto de 2002 do governo Fernando Henrique Cardoso.
O presidente já fez uma série de mudanças na composição de conselhos
federais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior de
Cinema. (JB)
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