O governo federal liberou nesta quarta-feira (10), dia em que o plenário da Câmara
aprovou o texto-base da reforma da Previdência, mais R$ 439,6
milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.
A liberação dos recursos ocorreu um dia após ser
disponibilizado outro R$ 1,135 bilhão também para a saúde por
meio de emendas. Com isso, só entre terça (9) e quarta, foi autorizada a
liberação de R$ 1,574 bilhão.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas
aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser
empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado
a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do
Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes
para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos
parlamentares.
O placar da votação do texto-base da reforma da Previdência surpreendeu:
foram 379 votos a favor e 131 contrários (veja no vídeo abaixo).
DF e 18 estados beneficiados - As publicações de quarta-feira que autorizam o uso de quase R$ 440
milhões ocorreram em três edições extras do “Diário Oficial da União", por
meio de 13 portarias que beneficiam 426 projetos em municípios de 18 estados e
no Distrito Federal.
As portarias autorizam o repasse, a municípios, de recursos que foram
incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Todas são
destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de
média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser
feitos em até seis parcelas.
As unidades da federação beneficiados pelas portarias de quarta são:
Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo,
Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Execução - Um levantamento da ONG Contas Abertas aponta que a liberação das verbas
de emendas parlamentares vinha sendo acelerada, antes mesmo das liberações
feitas nesta semana.
Só nos primeiros cinco dias deste mês foram empenhados (comprometidos
com gastos) R$ 2,551 bilhões em emendas. Esse valor é superior ao empenhado
durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho, o valor das
emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que
não há irregularidade ne. "Esse é o idioma das conversas entre o Executivo
e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas
nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são
obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de
votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente",
afirmou.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo fica obrigado a
liberar todo ano a verba para emendas que está prevista no orçamento. No
entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo
dos meses.
Reforma da Previdência é prioritária - A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo
governo para sanar as contas públicas. O relatório da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que trata do tema foi aprovado na semana
passada em comissão especial.
Nesta quarta, o texto-base foi aprovado no plenário da Câmara em
primeiro turno de votação. Nesta quinta, deputados devem analisar
14 sugestões de alterações ao texto principal — os chamados
destaques. Só depois disso que o primeiro turno de votação vai ser considerado
concluído e será convocada a votação do segundo turno no plenário.
Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar
pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no
plenário, o texto deverá ser promulgado para entrar em vigor. (G1)
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