
O texto da
reforma estabelece também que as aposentadorias são taxadas em 14% do valor que
ultrapassar dois salários mínimos.
A aprovação
ocorreu enquanto servidores
públicos estaduais e líderes sindicais se manifestavam do lado de fora da
Casa. Eles tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos por policiais do
Batalhão de Choque. Na confusão, uma professora foi atingida por uma bala de
borracha e outra ficou ferida no tumulto.
A proposta
foi enviada na semana passada e desde então tem sido alvo de críticas pela
falta de debate com os servidores.
Entre as
mudanças estão:
- Idade mínima
de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
- Idade mínima
de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
- Categorias
como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria
reduzidas;
- Pensão por
óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
- Aposentadorias
serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;
- Média
salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais
baixos.
Regras de
transição
As regras
para mudanças mudam de acordo com o tempo restante para os servidores em
atividade alcançarem o período de aposentadoria:
- Período
adicional até se aposentar: servidores em já atividade terão de aumentar
em 85% o período de trabalho até alcançar a aposentadoria. Por exemplo: um
Servidores que está a 10 anos da aposentadoria, deverá trabalhar 18 anos e seis
meses pela nova regra.
- Período
adicional para professores: para o professor que comprovar exclusivamente
tempo de efetivo exercício das funções na educação infantil e no ensino
fundamental e médio, o percentual adicional de trabalho até alcançar a
aposentadoria é de 50%.
Para quem se
vai se aposentar até dezembro de 2021: terão aposentadoria de 80% dos maiores
salários de contribuição do período contributivo.
Para quem vai
se aposentar após janeiro de 2022: 90% dos maiores salários de
contribuição do período contributivo.
Protestos
Servidores
públicos do estado do Ceará entraram em confronto com a polícia após
serem impedidos de entrar nas galerias da Assembleia Legislativa para
acompanhar a votação da reforma da Previdência. Agentes do Batalhão de Choque
utilizaram bombas de efeito moral para conter as tentativas dos manifestantes
de atravessar os portões de contenção.
Uma das
manifestantes, Marta Medeiros, membro do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (SindSaúde), caiu ao correr das
bombas dos policiais e feriu a cabeça.
"A
Assembleia é a casa do povo. Nós queremos entrar", afirmou Rosângela
Pimenta, professora da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) que ficou
ficou ferida após a explosão de uma bomba.
(Fonte: G1)
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