O plano de implementação da nova política de
alfabetização do governo Jair Bolsonaro, lançado nesta terça-feira (18),
prevê R$ 4,5 milhões para formações de professores alfabetizadores e gestores e
outros R$ 23 milhões para avaliação de alunos e do próprio impacto do programa.
Batizado de Tempo de Aprender, o programa dá
os primeiros passos para que a nova política de alfabetização do governo,
lançada em abril do ano passado, chegue às salas de aulas.
As entidades que representam secretários
estaduais e municipais de educação, responsáveis pelos alunos, não participaram
das discussões sobre o desenho do novo programa. Como a Folha de S.Paulo
mostrou nesta segunda-feira (17), há questionamentos sobre como será essa
formação e como fica a interlocução entre estados e seus respectivos
municípios.
A política será por adesão de redes de
ensino, mas não houve informações sobre como será esse processo. O secretário
de Alfabetização do MEC (Ministério da Educação), Carlos Nadalim, comandou a
apresentação do projeto nesta terça, em Brasília, mas não houve espaço para que
a imprensa pudesse tirar dúvidas.
O Tempo de Aprender foi estruturado em
dez ações organizadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais de
alfabetização; aprimoramento das avaliações de alfabetização; apoio pedagógico
para a alfabetização; e valorização dos profissionais de alfabetização (com
prêmio por desempenho a educadores).
A formação voltada a professores, que será
online mas também deve contar com versão presencial, tem previsão de início
ainda no primeiro semestre deste ano, mas sem data definida. Apesar de os
secretários de Educação não terem detalhes sobre o curso, a pasta afirma que o
formato terá validação de mais de 20 especialistas da área. No site do
programa, há menção a um curso online de apenas dez horas.
O MEC espera alcançar, com isso, 300 mil
professores, o que vai depender da adesão ao programa. O orçamento previsto
para essa ação é de R$ 3 milhões.
Outro R$ 1,5 milhão será
destinado a outra formação, online e presencial, direcionada a gestores. O
governo pretende atingir 80 mil escolas a partir do segundo semestre.
O governo pretende investir R$ 6 milhões em
editais para mandar professores estudarem em Portugal com o objetivo de
fomentar "o processo de internacionalização do compartilhamento de
evidências científicas". A Capes será responsável pela ação e o primeiro
de três editais previstos deve sair neste ano para selecionar 50 professores.
Haverá um sistema online para recursos
educacionais para alfabetização, com estratégias de ensino, atividades e
avaliações formativas, todas baseadas em evidências científicas, segundo o MEC.
O site custará R$ 200 mil ao MEC.
A Base Nacional Comum Curricular, documento
que prevê o que os alunos devem aprender, não foi mencionada nos eixos
relacionados a formação e a recursos educacionais. Essa é uma forte
crítica das secretarias de Educação, que têm mobilizado esforços para se
adequar à base.
A nova avaliação que irá aferir o nível de
fluência dos alunos, com gravação da leitura de estudantes, será
disponibilizada apenas para as redes que aderirem ao programa ainda neste ano.
A previsão de gastos é de R$ 20 milhões.
Outros R$ 3 milhões serão destinados a
avaliações de impacto do próprio Tempo de Aprender. Isso deve ocorrer a longo
de 2021.
O programa prevê a reformulação do PNLD
(Programa Nacional de Livros Didáticos) para adequá-lo aos preceitos da nova
política de alfabetização.
O governo já havia publicado em dezembro um
decreto que permite à Secretaria de Alfabetização produzir material didático
por conta própria, independentemente dos processos previstos no PNLD.
Com o Tempo de Aprender, o governo vai
retomar investimentos que haviam sido esvaziados em 2019 para a contratação,
por parte das redes, de um professores auxiliares de alfabetização. Esse
projeto, chamado Mais Alfabetização, havia sido criado na gestão Michel Temer
(MDB).
O MEC promete investir R$ 183 milhões, mas
não informou para quando este dinheiro é previsto.
Nadalim disse que "ninguém vai apostar
em um método só", a despeito de críticas de que a política do MEC prioriza
o método fônico e condiciona sua adoção ao apoio técnico e financeiro.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub,
chegou ao evento já perto do fim. Em breve pronunciamento, disse que há
preconceito com relação ao projeto do MEC e ao próprio Nadalim, o que tem
impedido uma empolgação com o tema.
"Aqui no Brasil, o resultado é palpável,
não deu certo o que estava sendo feito", diz ele. Mais cedo, Weintraub
voltou a associar, nas redes sociais, os maus resultados do país nesta etapa
educacional ao educador Paulo Freire, que tem sido alvo de ataques recorrentes
de militantes bolsonaristas.
O foco do trabalho do educador sempre foi a
alfabetização de adultos e a bibliografia de Freire nem sequer é mencionada nos
documentos referenciais da educação brasileira.
O prêmio por desempenho a professores e
escolas deverá ser iniciado ainda neste ano, a partir da avaliação amostral que
o Saeb (avaliação federal da educação básica) aplicará com alunos do 2º ano.
Mas não houve detalhes sobre como será o critério e quantos professores serão
reconhecidos. (JB/FolhaPressSNG)
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