Lei prevê acompanhante para pacientes com deficiência diagnosticados com Covid-19

Pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 e que necessitem de atenção especial terão direito a um acompanhante em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, entre outras instituições hospitalares voltadas para o atendimento a casos de Covid-19 no Ceará. 

A prerrogativa foi estabelecida pela Lei nº 17.266, sancionada pelo governador Camilo Santana, nesta segunda-feira (17). A redação inclui crianças, adolescentes e adultos com graus moderado e severo de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a lei, o acompanhamento deve ser realizado, de preferência, por familiar, responsável ou alguém indicado pelo paciente. Caso não seja possível, o cuidador deve ser capacitado para prestar o apoio necessário ao paciente com deficiência. O acompanhante precisa comprometer-se com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Jorge Almeida, coordenador do Núcleo de Atenção à Infância e Adolescência do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), unidade da rede pública da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Governo do Ceará, ressalta a importância da lei para o acolhimento de pessoas com deficiência, em especial os pacientes com autismo. 

“O estresse de uma internação é mais intenso, pois eles têm dificuldade de adaptação em locais desconhecidos e com pessoas desconhecidas. Ou seja, é uma situação que foge da rotina que ele vive. Sem a presença de um acompanhante, eles podem desorganizar as respostas, não atender de forma satisfatória as demandas médicas, pois são muitos estímulos novos que sobrecarregam o paciente”, explica

Como forma de adaptar os pacientes com deficiência à internação, o especialista afirma que os acompanhantes podem adotar algumas estratégias. 

“Os indivíduos com deficiência ainda podem manter um objeto pessoal que ajude a reduzir o estresse, como um brinquedo, um livro, o celular, um videogame. As pessoas devem dizer a esse paciente que o internamento não é culpa dele e que será uma fase temporária”, complementa Erlane Ribeiro, geneticista do Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), unidade da rede estadual. (Gov. CE)