As apreensões recordes de centenas de toneladas de
drogas (principalmente maconha) e de mais de um R$ 1 bilhão em bens de
traficantes (como mansões, carros de luxo, joias e dinheiro vivo) se tornaram a
principal vitrine do governo de Jair Bolsonaro na área de segurança pública em
2020.
Os resultados têm sido exaltados nas redes sociais do presidente, de seus filhos e de órgãos federais, em alguns momentos com dados pouco transparentes e que exageram a quantidade de entorpecentes retirada de circulação e os prejuízos ao crime.
Enquanto a ação contra o tráfico é defendida por
Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, como
política fundamental para conter a criminalidade no país, estudiosos do tema
ouvidos pela BBC News Brasil apontam que "a guerra às drogas" realizada
há décadas não mostrou resultados na redução da violência e chamam atenção para
a tendência gradual de liberação do uso da maconha no mundo.
No início deste mês, a Comissão de Drogas
Narcóticas das Nações Unidas reclassificou a substância para o patamar de
drogas menos perigosas e com reconhecido uso medicinal.
Apesar do discurso duro do governo contra as
drogas, a alta das apreensões não reflete apenas um esforço maior da gestão
Bolsonaro. Para autoridades e especialistas entrevistados, esse aumento foi
provocado tanto pelo aperfeiçoamento da atuação policial e investimentos do
governo federal quanto pela maior entrada no país de maconha — droga que
representa cerca de 90% das apreensões e vêm principalmente do Paraguai.
Autoridades do Mato Grosso do Sul, Estado por onde
passa a maior parte dessa importação ilegal, dizem que houve uma supersafra no
país vizinho devido à redução das operações da Polícia Federal (PF) em parceria
com autoridades paraguaias para erradicação de plantações, um reflexo da pandemia
de coronavírus.
Segundo dados da PF, suas operações conjuntas com
forças de segurança paraguaias destruíram em 2020 o equivalente a 1,015 mil
toneladas de maconha até o início de novembro, quantidade que está abaixo da
média anual da última década (2,4 mil toneladas) e é menos de um terço das 3,4
mil toneladas do ano passado — os volumes são estimados considerando que cada
hectare de plantação destruída produziria três toneladas da droga.
Nesse cenário, a PF e a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) apreenderam neste ano até outubro 996,1 toneladas de maconha (incluindo
variações como haxixe), uma alta de 68% ante todo o resultado de 2019 (590,7
toneladas).
Já as apreensões de cocaína, pasta base e crack,
que vêm principalmente da Colômbia, Bolívia e Peru, não acompanharam esse salto
— somaram até outubro 93,5 toneladas e seguem abaixo do resultado total do ano
passado (130,3 toneladas), quando houve recorde.
As polícias do Mato Grosso do Sul, por sua vez,
retiraram de circulação 693 toneladas de maconha até novembro deste ano, mais
que o dobro do mesmo período do ano passado (342 toneladas). No Estado, as
apreensões de cocaína e suas variantes apresentam queda de 39% no mesmo
intervalo analisado, para 3,4 toneladas.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública do
Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, os números refletem um conjunto de
fatores. Segundo ele, além de a pandemia ter reduzido a repressão à produção de
maconha no Paraguai, o isolamento social também levou as pessoas a consumirem
mais droga.
Por outro lado, o menor fluxo de veículos nas
estradas por causa da redução das atividades econômicas facilitou a
fiscalização, que também foi intensificada com um aumento de 33% das equipes em
atuação — isso foi possível com pagamento de diárias extras para os policiais
atuarem em suas folgas, medida bancada com R$ 6,7 milhões repassados neste ano
pelo governo federal dentro do programa Vigia, que atua contra a entrada de
drogas, armas e contrabando no país.
Criado em abril de 2019, o programa promove a ação
mais integrada das polícias estaduais com órgãos federais, como PF, PRF, Ibama
e Exército para proteção das fronteiras do país e algumas divisas estaduais.
No momento, participam onze Estados (PR, MT, MS,
AC, AM, RO, RR, RS, SC, TO e GO), que recebem também apoio para treinamento das
polícias e aquisição de equipamentos como viaturas e tecnologia de
radiocomunicação, investimentos que somam R$ 95,5 milhões desde o início do
programa.
Além do impacto de investimentos como esses, o
diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) do Mato Grosso do Sul,
coronel Wagner Ferreira da Silva, destaca as apreensões de grandes cargas como
mais uma evidência de que houve uma "supercolheita" no Paraguai,
possibilitada pela repressão menor e também pelo possível aumento de pessoas
dispostas a trabalhar na safra, no empacotamento e no transporte, devido à
paralisação de atividades econômicas legais na pandemia, acredita.
"No DOF (operações na fronteira do Estado),
apreendemos cerca de 240 toneladas de maconha neste ano. Só em sete
ocorrências, foram mais de cem toneladas. Então, além do volume (total
apreendido) por si só ter aumentado, as grandes cargas foram o grande
diferencial desse ano de 2020. Por isso falamos numa supercolheita", disse
à reportagem.
Procuradas pela BBC News Brasil, PF e PRF não
atribuíram o aumento de apreensões a reflexos da pandemia, mas a maior
eficiência do seu trabalho.
Segundo o chefe da Coordenação-Geral de Comunicação
Social da PRF (CGCOM), Anderson Poddis, a instituição tem aliado inteligência e
tecnologia da comunicação para tornar mais efetiva as abordagens a veículos nas
estradas, em vez de realizar fiscalizações por amostragem como no passado.
Ele diz que a estratégia se intensificou neste ano,
com a operação Tamoio, que teve oito edições até o momento, para combate ao
tráfico de drogas e armas (apreensões de armas de fogo pela PRF somaram 1.855
até outubro, alta de 7% ante o total de 2019).
"Com o policiamento orientado por
inteligência, ao invés de eu precisar abordar dez veículos para identificar um
ilícito, eu vou direto naquele veículo que está com o ilícito. Isso aumenta
muito a precisão e a qualidade das abordagens", afirma ele, defendendo a
importância das apreensões para "descapitalizar" uma cadeia de
crimes.
"A droga nunca anda sozinha. Há outros
ilícitos que orbitam o comércio de drogas, como tráfico de armas, lutas por
territórios, furto e roubo de veículos (usados para compra de
entorpecentes)", ressalta.
A maioria das apreensões de maconha ocorre nas
estradas, durante o transporte interno, enquanto a cocaína é muito apreendida
em portos brasileiros, de onde a droga é exportada, principalmente para a
Europa, o que faz a Receita Federal também ser importante nesse caso. O órgão
disse à BBC News Brasil que sua apreensão de cocaína neste ano somou 38
toneladas até outubro, ainda abaixo do total de 2019 (57,8 toneladas).
Governo distorce dados de erradicação de plantações
Ao exaltar as grandes apreensões deste ano, o
governo federal tem omitido a redução da destruição de plantações no Paraguai.
Em vez de divulgar esse resultado, a gestão Bolsonaro usou o dado de forma
distorcida, para ampliar os resultados de 2020.
No dia 23 de novembro, a Secretaria Especial de
Comunicação Social da Presidência da República divulgou pelo Twitter, em post
depois compartilhado por Bolsonaro e o Ministério da Justiça: "Bilhões de
reais em prejuízo para o crime organizado! O Brasil segue batendo recordes de
apreensão de drogas em 2020. Até outubro, a @PRFBrasil e a @policiafederal apreenderam
e destruíram mais de 2,4 mil toneladas de maconha e 91,8 toneladas de
cocaína".
No entanto, conforme já citado nesta reportagem, os
dados oficiais da PF e da PRF indicam que ambas apreenderam juntas 996,1
toneladas de maconha nos dez primeiros meses do ano. Após questionamento da BBC
News Brasil, o Ministério da Justiça respondeu que "as 2,4 mil toneladas
de maconha mencionadas referem-se à apreensão, que foi de mais de 996,1
toneladas, mais a erradicação, que foi de 1,5 mil toneladas, ultrapassando o montante
mencionado".
Para chegar nessas "1,5 mil toneladas"
erradicadas, o governo somou a destruição de plantações de maconha dentro do
Brasil (644 toneladas até início de novembro, segundo a PF), com as mil
toneladas destruídas no Paraguai. No entanto, nessa comparação, o resultado de
2020 (2,6 mil toneladas, segundo os dados de apreensão e erradicação de PF e
PRF somados pela reportagem) está longe de ser recorde. Na verdade, fica 40%
abaixo do de 2019 (4,5 mil toneladas) e distante do recorde de 2013 (5,6 mil
toneladas).
A BBC News Brasil identificou outras ocasiões em
que houve divulgação imprecisa de "recordes" no combate ao tráfico
pelo governo federal. A própria PF em 2019 anunciou que a erradicação de mais
de três mil toneladas em plantações no Paraguai naquele ano era
"inédita", desconsiderando o resultado maior de
2013 (5 mil toneladas).
Já em junho deste ano, o governo federal divulgou
em seu portal que havia feito um balanço das apreensões de PF, PRF e polícias
estaduais no primeiro semestre e que havia sido registrado um recorde de apreensões de
1,2 mil toneladas de maconha e 92,5 toneladas de cocaína. A reportagem
solicitou os dados do balanço, mas a pasta disse que na verdade fora feito um
"levantamento informal" com os Estados e que não tinha os números
para disponibilizar.
Os únicos dados sobre apreensões nos Estados
disponibilizados pela pasta são os números do programa Vigia, que passou a
contabilizar as apreensões das polícias estaduais nos Estados que integram o
programa. O ministério, porém, só informou dados consolidados, sem detalhar os
tipos de drogas e em que Estados foram feitas as apreensões.
Também não apresentou números das apreensões dos
Estados de antes de maio de 2019 que permitam a comparação histórica.
Segundo a pasta, os Estados apreenderam dentro do
programa 760 toneladas de drogas neste ano até 15 de dezembro, sendo 284
toneladas no primeiro semestre. A soma desse montante com as apreensões de
cocaína e maconha da PF e PRF na primeira metade do ano fica em 876 toneladas.
Nesse mesmo texto publicado no portal governo
federal, há uma declaração de André Mendonça dizendo que "o governo
Bolsonaro em um ano e meio apreendeu mais do que nos últimos 10 anos". A
reportagem questionou a pasta, já que a apreensão de drogas em quase dois anos
de governo Bolsonaro por PF e PRF, embora robusta, não chegue à metade do total
apreendido na década anterior (2009 a 2018).
Em resposta, o Ministério da Justiça disse:
"No que diz respeito à fala do ministro André Mendonça, foi feita uma
comparação entre o montante apreendido durante ações realizadas no atual
governo com o montante apreendido em ações realizadas em cada ano
anterior".
Outro dado divulgado nas redes sociais do governo
Bolsonaro que levanta questionamentos é o total de "prejuízo" causado
ao tráfico pelas apreensões. Segundo a PRF, as apreensões de drogas de 2020 já
significaram R$ 5 bilhões em perdas para o tráfico — o valor, porém, não se
refere a dinheiro vivo ou bens retirados dos traficantes, mas a uma estimativa
de quanto os criminosos ganhariam caso os entorpecentes apreendidos tivessem
sido vendidos aos usuários.
O cálculo considera que cada quilo de maconha vale
R$ 1 mil. Já o de cocaína varia de R$ 41,7 mil a R$ 150 mil, no caso da forma
mais pura da droga (cloridato de cocaína), estima a PRF.
O que o governo vê como grande prejuízo ao tráfico,
o analista criminal e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo
(USP) Guaracy Mingardi diz que são perdas que o crime consegue recuperar sem
tanta dificuldade, devido à grande lucratividade do mercado ilegal.
"Se a quadrilha tiver dinheiro para comprar
100 quilos e trazer ao Brasil, já recupera tudo que gastaram naquela tonelada
(perdida em apreensões). Com a venda, multiplicam por dez praticamente (o que
foi investido na importação)", afirma Mingardi, que é membro do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública.
Na sua avaliação, o aumento das apreensões refletem
uma mistura de mais droga entrando no país com mais eficiência da polícia, mas
o que é retirado de circulação segue sendo uma fração pequena da oferta, já que
os preços não têm sofrido oscilação relevante.
PF minimiza apreensão de droga e destaca operações
contra líderes do tráfico
A própria Polícia Federal reconhece o impacto
limitado das apreensões de drogas para combater o tráfico, destacando como ações
de maior relevância as operações que conseguem atingir o comando das
organizações criminosas por trás desse mercado ilegal.
"A apreensão de drogas tem sua relevância para
a saúde e segurança pública, mas não atinge o poder financeiro e a estrutura de
comando das organizações criminosas. Isso porque, em regra, a apreensão de
drogas é acompanhada da prisão de meros transportadores ou pessoas de baixo
valor estratégico às organizações e que são facilmente substituíveis a baixo
custo", disse a Polícia Federal, em resposta por email à BBC News Brasil.
"Ao rastrear-se o lucro do tráfico, é possível
segui-lo até aqueles que, efetivamente, recebem grandes quantias e acumulam
vasto patrimônio e que também são os principais responsáveis pela articulação
da atividade criminosa. O foco da abordagem patrimonial, ainda, permite que se
retire dos traficantes os recursos necessários para movimentar a ampla rede
logística para movimentar grandes quantidades de drogas, bem como para a
capacidade de corromper e de enfrentar o Estado", disse ainda a
corporação.
À BBC News Brasil, a PF informou que operações
contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas levaram à apreensão de R$
1,13 bilhão neste ano, até o início de dezembro, em bens como mansões,
fazendas, veículos e embarcações de luxo, aeronaves, joias e dinheiro em
espécie, valor recorde que representa praticamente o dobro do registrado em
todo o ano passado (R$ 653,8 milhões).
A maior operação do ano, batizada de Enterprise,
foi realizada em novembro depois de três anos de investigação da Polícia
Federal em parceria com a Receita Federal contra uma organização criminosa que
exportava cocaína através de portos brasileiros.
Após cumprir dezenas de mandados de busca e
apreensão em dez Estados (BA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RN, SC e SP) e quatro no
exterior (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos), a operação
apreendeu mais de R$ 400 milhões em bens, valor que inclui 37 aeronaves e uma
casa na Espanha estimada em R$ 2 milhões. Pelo menos 29 pessoas foram presas, a
maioria no Paraná.
Ao longo das investigações da Enterprise, iniciadas
em setembro de 2017, 50 toneladas de cocaína foram apreendidas em portos
brasileiros, mas a mera apreensão da droga "nem riscou" a organização
criminosa, disse o delegado Elvis Secco, coordenador-geral de repressão a
drogas e facções criminosas da Polícia Federal, durante apresentação dos
resultados da operação.
"Tudo isso (foi apreendido em bens, mesmo a
organização) tendo perdido 50 toneladas de cocaína. Então, não adianta divulgar
prejuízo para o tráfico através da apreensão de drogas. Só se gera prejuízo com
a (repressão à) lavagem de dinheiro, com o sequestro patrimonial (dos
criminosos), com a prisão das lideranças, com a identificação dos núcleos
financeiros dessas organizações criminosas", ressaltou ainda Elvis Secco.
Leilões dos bens apreendidos já arrecadaram R$125,3
milhões em 2020
Diante do aumento da apreensão de bens, o governo
Bolsonaro tem adotado medidas para agilizar os leilões desses itens, que geram
recursos extras para o combate ao tráfico de drogas. Em 2020, até início de
dezembro, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) realizou 107
leilões (contra 11 em 2019), que já arrecadaram R$125,3 milhões para o Fundo
Nacional Antidrogas (alta de 27% ante os R$ 91,7 milhões de 2019).
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre
Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o aumento reflete novas leis aprovadas no
Congresso em 2019, com o apoio do Ministério da Justiça ainda na gestão de
Sergio Moro. Uma delas (lei 13.840/2019) viabilizou leilões do patrimônio
apreendido nas operações antes da conclusão dos processos, para evitar a
desvalorização do bem, estabelecendo o ressarcimento do valor corrigido pela
Selic, no prazo de três dias, caso o réu depois seja considerado inocente.
Além disso, medidas administrativas, como a
parceria com leiloeiros em todo o país, viabilizou o maior número de operações.
Antes, os leilões eram conduzidos por servidores da Senad que viajavam aos
Estados. Agora, leiloeiros profissionais conduzem a operação, cobrindo gastos
com armazenamento e manutenção dos bens, e depois sendo remunerados com 5% do
valor da venda.
"Nós encontramos um cenário com pouquíssimas
alienações antecipadas (vendas antes do fim dos processos criminais), os pátios
lotados de bens aguardando a venda, se depreciando, perdendo valor econômico,
até virar sucata. Para reverter esse cenário, mapeamos os gargalos", disse
Beggiora à reportagem.
Segundo a Senad, os valores arrecadados estão sendo
usados em ações contra o tráfico de drogas e outros crimes, como o uso de
tecnologia de radiocomunicação na fronteira com o Paraguai, em um investimento
de R$ 13 milhões dentro do programa Vigia. A legislação prevê também que até
40% dos valores arrecadados nos leilões sejam retornados para a polícia
(federal ou estadual) que apreendeu os bens.
Guerra (falida?) às drogas
Ao apresentar esses resultados no combate ao
tráfico de drogas, Bolsonaro acena para sua base mais conservadora, que costuma
responder a suas postagens sobre o tema celebrando as ações e até comemorando a
maior dificuldade que os usuários podem enfrentar para comprar entorpecentes.
Embora o uso de drogas seja considerado por muitos
estudiosos da área uma questão de saúde pública, o próprio presidente faz
piadas desse tipo.
"Tem alguns grupos aqui do Sudeste que vão ter
problemas com a abstinência de maconha. Você não tá preocupado com isso,
não?", o presidente perguntou, em tom jocoso, ao ministro André Mendonça,
durante transmissão ao vivo feita em setembro nas suas redes sociais em visita
a Eldorado (SP).
"Parabéns à PM lá de Mato Grosso do Sul por
essa apreensão monstruosa de drogas, tá ok?", concluiu, em referência a
apreensão 33,3 toneladas de maconha por policiais do Departamento de Operações
de Fronteira (DOF) do Estado.
A postura bastante restritiva do governo Bolsonaro
— que se opôs, inclusive, à recente tentativa da Anvisa de liberar o plantio
pessoal da cannabis para fins medicinais — contrasta com a gradual liberação do
uso da maconha no mundo.
Hoje, o uso recreativo é permitido em países como
Uruguai, Canadá e Georgia e em vários Estados americanos. O México pode ser o
próximo, já que o Senado aprovou a legalização, restando a apreciação na
Câmara.
Nos Estados Unidos, país que exportou o modelo de
"guerra às drogas" para o mundo a partir dos anos 70, mais quatro
Estados aprovaram medidas de legalização da maconha nas eleições de novembro,
elevando para quinze o número total em que o uso recreativo de maconha é legal
para adultos. Já o uso medicinal da droga é permitido em 36 dos 50 Estados
americanos.
Para Isabel Figueiredo, consultora do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, a "falência da guerra às drogas" vai
levar à legalização também no Brasil, ainda que esse processo demore aqui. Na
sua avaliação, as ações contra o tráfico nas últimas décadas têm se revelado
"uma grande enxugação de gelo", enquanto o crime se profissionaliza
cada vez mais.
"A polícia diz que quebrou a quadrilha x ou y
com uma grande apreensão, mas esse impacto não é duradouro, porque o tráfico se
reorganiza muito rapidamente. Vai se capitalizar talvez até realizando outros
crimes como esses ataques a caixas eletrônicos (em cidades médias), o chamado
novo cangaço. De alguma forma, vão se recapitalizar e a coisa vai voltar",
afirma.
"Droga é questão de saúde pública, não de
segurança. Há muita hipocrisia. Das classes mais baixas às mais altas, a
maconha é uma realidade no Brasil. Mas temos uma lei que diz que é a vilã
número 1 e não pode usar", criticou também. (BBC)
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