segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Taxa é reajustada, e tributos e multas do Ceará têm aumento de 24%

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) foi reajustado, conforme Instrução Normativa publicada este mês no Diário Oficial do Estado (DOE), em 24% e passa a ser de R$ 5,58 a partir de 1º de janeiro de 2021.

Até o fim deste ano, a Ufirce vale R$ 4,489. Ela é utilizada como base para a cobrança de tributos e multas, a exemplo de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Também é baseada na Ufirce a cobrança de taxa para emissão de 2ª via da carteira de identidade.

A unidade fiscal é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O reajuste considera a variação do índice ocorrida no período de novembro de 2019 a novembro de 2020. (G1)

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário