Os 351 mil agricultores e agricultoras familiares comemoram duas conquistas que chegam para 182 municípios cearenses. Durante live transmitida pelas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (22), o governador Camilo Santana tornou o projeto Hora de Plantar uma política pública de Estado e sancionou a Lei Wilson Brandão, que trata da regularização fundiária em solo cearense. Os projetos de lei foram encaminhados por meio de mensagem governamental e aprovados no início deste mês pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
“É um projeto antigo (Hora de Plantar),
criado na época em que meu pai ocupava a então Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, e levava o nome de ´Arrancada da Produção´. Esse projeto se
consolidou como política pública nos últimos 34 anos e, atualmente, se chama
´Hora de Plantar´. Para se ter uma ideia, a cada edição, o Estado investe cerca
de R$ 20 milhões na compra, aquisição e distribuição de sementes, manivas de
mandioca, palmas forrageiras, mudas frutíferas e florestais de alto potencial
genético e atende mais de 150 mil agricultores das mais diversas regiões”,
destacou o governador. “Agora, tornamos essa política pública, que é referência
para todo o Brasil, em lei estadual e garantimos uma execução permanente desta
assistência prestada para o homem e a mulher do campo. Não faltarão insumos
para que se permaneça e se produza em nossa zona rural”, completou.
Na última edição, o Hora de Plantar
distribuiu 3.410 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, feijão
caupi e sorgo forrageiro. Além disso, foram entregues 5 mil m³ de manivas de
mandioca, 6,262 milhões de raquetes de palma forrageira e 736 mil mudas, entre
frutíferas, de caju anão precoce e essências florestais nativas.
Regularização fundiária
Em relação à lei Wilson Brandão, o governador
disse que se trata de uma homenagem ao servidor público do Instituto de
Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) falecido no último mês de abril. “Foi
um grande servidor público e secretário executivo de Desenvolvimento Agrário.
Pelos seus conhecimentos e habilidades técnicas, representa uma perda
inestimável para o Sistema Estadual de Agricultura”, justificou. A política de
regularização fundiária já era desempenhada no Estado e a nova lei atualiza a
atuação local em consonância com a legislação federal.
“Este momento é muito importante porque
traduz o real compromisso do governador Camilo Santana com o desenvolvimento
agrário do Estado. Agora, o investimento de R$ 20 milhões realizado todos os
anos, através do Hora de Plantar, se consolida como uma política pública. Não
será necessário mais negociações quanto ao valor a ser disposto pelo Fecop
(Fundo Estadual de Combate à Pobreza)”, elogiou De Assis Diniz, secretário
estadual de Desenvolvimento Agrário.
“Não queríamos ter que prestar esta homenagem
ao nosso querido amigo Wilson Brandão. O que sempre ouvimos dele é que o seu
legado era o trabalho e a disposição de dialogar com as organizações da
agricultura familiar e os movimentos sociais”, finalizou.
Trajetória exemplar
O geólogo Wilson Vasconcelos Brandão Junior
nasceu em Fortaleza em 20 de maio de 1956 e se especializou em Planejamento
Agropecuário. A carreira do ex-secretário executivo da SDA teve início como
foto-interprete para preparação de projetos de regularização fundiária no
Cariri e, logo em seguida, também ocupou o cargo de gestor do Programa
Fundiário Nacional do Estado nos municípios de Iguatu e Jaguaretama.
Em 1986, Wilson Brandão foi assessor para o
Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais na Região de Itapipoca do Projeto
Incra e chefe do Núcleo de Estudos do Iterce. Em 1991, foi consultor do Iica e
DNOCS para o Programa de Emancipação de Perímetros Irrigados nos Estados do
Ceará e Piauí e, em 1996, Coordenador Geral do Programa de Cadastro Fundiário e
Reassentamento das famílias rurais atingidas pela construção da barragem do
Castanhão e pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
No Idace, foi coordenador geral do Programa
de Cadastro Fundiário e Reassentamento das famílias rurais, chefe do
Departamento de Informática, diretor técnico, assessor especial do
superintendente e, de 2003 a 2006, superintendente do instituto. No período foi
implantado, o Cadastro Fundiário Georreferenciado em vários municípios do
Estado do Ceará e foram regularizadas mais de 15.000 posses. Em reconhecimento
à própria capacidade técnica, exerceu a função de secretário executivo da SDA
entre 2007 e 2021. (Gov. CE)
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