Deputados e senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional nessa terça-feira (1º), vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de covid-19.
Serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os
matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos
professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica
Deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto de lei que
prioriza o pagamento do auxílio emergencial para chefes de família
monoparental. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do
auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.
Lei Aldir Blanc
Os parlamentares também derrubaram os vetos ao projeto de lei referente
à Lei Aldir Blanc, que paga auxílio emergencial para as classes artística e
cultural. Ao sancionar a prorrogação da lei, em maio, o presidente vetou o
trecho que permitia o uso de recursos não sacados no ano passado. O Congresso
derrubou esse veto, permitindo o uso dessa verba até o fim de 2021.
Foi construído um acordo na Câmara e no Senado para derrubar esses
vetos, liberando os quase R$ 800 milhões que estavam retidos nas contas de estados
e municípios.
Entre os vetos mantidos, os senadores mantiveram veto à norma que
permitiria estados e municípios a comprarem vacinas em caráter suplementar.
Crédito suplementar
Além dos vetos, o Congresso aprovou projetos abrindo crédito suplementar
para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888
bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro
que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios. (JB/Ag.
Brasil)
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