O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para a
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência e licenciamento,
do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
A medida ocorre com o fim da prorrogação dos prazos
de serviços devido ao período que o órgão teve que
suspender alguns atendimentos por conta da pandemia.
O documento
determina, ainda, as datas limites para apresentação de defesa de autuação,
indicação do condutor infrator, penalidade, suspensão e cassação da CNH.
Condutores que estão com a habilitação vencida entre os meses de fevereiro, março e abril de 2020, por exemplo, devem realizar a renovação até o dia 31 de agosto de 2021. Já os proprietários que adquiriram veículos novos entre 3 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021, devem providenciar o registro e o licenciamento até o dia 31 de julho.
Confira os prazos do Detran Ceará:
Prazo para renovação da CNH e ACC vencida em 2020
|
Data
de vencimento |
Período
de renovação |
|
Fevereiro,
março e abril de 2020 |
Até
31 de agosto de 2021 |
|
Maio,
junho e julho de 2020 |
Até
30 de setembro de 2021 |
|
Agosto,
setembro e outubro de 2020 |
Até
31 de outubro de 2021 |
|
Novembro
de 2020 |
Até
30 de novembro de 2021 |
|
Dezembro
de 2020 |
Até
31 de dezembro de 2021 |
Fonte: Detran Ceará
Prazo para renovação de CNH e ACC vencidas em 2021
|
Data
de vencimento |
Período
de renovação |
|
Janeiro
de 2021 |
Até
31 de janeiro de 2022 |
|
Fevereiro
de 2021 |
Até
28 de fevereiro de 2022 |
|
Março
de 2021 |
Até
31 de março de 2022 |
|
Abril
de 2021 |
Até
30 de abril de 2022 |
|
Maio
de 2021 |
Até
31 de maio de 2022 |
|
Junho
de 2021 |
Até
30 de junho de 2022 |
|
Julho
de 2021 |
Até
31 de julho de 2022 |
|
Agosto
de 2021 |
Até
31 de agosto de 2022 |
|
Setembro
de 2021 |
Até
30 de setembro de 2022 |
|
Outubro
de 2021 |
Até
31 de outubro de 2022 |
|
Novembro
de 2021 |
Até
30 de novembro de 2022 |
|
Dezembro
de 2021 |
Até
31 de dezembro de 2022 |
Fonte: Detran Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário