O governador Camilo Santana encaminhou, na manhã desta quarta-feira (14), à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o projeto de lei que institui o Programa Mais Empregos Ceará. A iniciativa deve gerar 20 mil empregos nos setores de comércio e serviços com o pagamento da metade do salário mínimo vigente durante seis meses.
Segundo o governador, a medida é inovadora e tem o propósito de apoiar
empresas com atividades de comércio e serviços na retomada da economia no
Ceará. “Estamos priorizando com essa ação os setores que mais foram afetados
com a pandemia. Setores de comércio e serviços, principalmente bares,
restaurantes, eventos, como o comércio em geral. Essa é uma política que nós
estamos focando na geração de emprego”, disse Camilo Santana, solicitando
urgência na aprovação da mensagem.
Na solenidade de assinatura da mensagem, estavam presentes a
vice-governadora do Estado, Izolda Cela, o presidente da AL-CE, Evandro Leitão,
o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará
(Fecomércio), Luiz Gastão, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Fortaleza (CDL Fortaleza), Assis Cavalcante.
Mais Empregos Ceará
Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda na retomada da
economia, o Programa Mais Empregos Ceará será desenvolvido por meio Secretaria
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), responsável por coordenar,
executar, monitorar e avaliar as ações do programa.
O subsídio de será concedido para cada novo vínculo empregatício gerado.
Em contrapartida, a empresa se compromete a manter o vínculo criado por, pelo
menos, 90 dias após encerrado o pagamento do benefício, que ocorrerá no período
de 6 meses.
A mensagem enviada à AL estabelece, ainda, que cada empresa/empregador
terá limitado o benefício a, no máximo, 100 novos contratos formais. A empresa
contratante não estará limitada a pagar apenas um salário mínimo para os novos
trabalhadores. Mas o Governo do Ceará vai subsidiar meio salário mínimo para
cada nova vaga formal.
“Uma mensagem extremamente importante, que vai impactar na vida do
cearense. Uma ação que é paralela às decisões que são tomadas no Comitê da
Covid. O Comitê toma decisões na questão sanitária e, paralelo a isso, o
governador Camilo toma uma decisão que impacta na vida econômica,
essencialmente nos setores de comércio e serviços”, ressaltou Evandro Leitão, que
espera aprovar a mensagem ainda esta semana.
Para fortalecer a iniciativa, o presidente do Sistema Fecomércio
anunciou que a instituição vai oferecer capacitação para os novos
trabalhadores. “Nós vamos disponibilizar 20 mil vagas de cursos gratuitos pelo
Senac às empresas que vão se beneficiar e vão poder utilizar essa mão-de-obra.
Para que a mão-de-obra possa entrar no mercado de trabalho com maior
capacidade, e que possa não só passar os nove meses, mas que possa se efetivar
no emprego e dar sequência a esse planejamento de recuperação, junto com várias
outras ações que estamos fazendo em conjunto com o Governo do Estado,
Prefeitura de Fortaleza e outras prefeituras do Interior”, comentou Luiz
Gastão.
De acordo com o presidente da CDL, cada novo emprego gerado é motivo de
alegria para quem contrata e esperança para o trabalhador. “Vamos dar dignidade
às pessoas.Vamos dar emprego às pessoas. Vamos conseguir assinar a carteira. A
carteira de trabalho assinada é o passaporte da felicidade, é o bem-estar da família.
Nós que empregamos sabemos o valor de dar emprego”, comemorou Assis Cavalcante.
A vice-governadora Izolda Cela destacou o valor das parcerias para que o
programa consiga minimizar os impactos gerados pela pandemia. “Com o apoio de
parceiros, vamos fazer uma ação que é extremamente importante para o povo do
Ceará, e vem, exatamente, numa área que coloca o Governo do Estado a favor e a
serviço daquilo que, realmente, pode ajudar as pessoas nesse momento. Com essa
parceria da formação da Fecomércio, é muito importante, porque isso pode
representar autonomia e emancipação frente ao projeto pessoal e profissional”,
frisou.
Também estiveram presentes os secretários Chagas Vieira, da Casa Civil,
Fernanda Pacobahyba, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), e Maia
Júnior, da Sedet. (Gov. CE)
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