Esses espaços serão utilizados
prioritariamente por recicladores que, hoje, já realizam esse trabalho nas ruas
e avenidas das cidades cearenses. O modelo de parceria adotado ajuda a gerar
renda para os catadores e a levar mais dignidade a esses autônomos. “Fizemos
parcerias com os municípios para que todos tenham seus locais de reciclagem,
juntamente com as associações de catadores”, disse o titular da Secretaria do
Meio Ambiente do Ceará (Sema), Artur Bruno.
Ao reduzir o volume de resíduos a ser enviados
aos aterros, menor será a área utilizada, consequentemente diminuindo o custo
de instalação e manutenção, dando uma vida útil maior a esses equipamentos. Só
irá para o aterro sanitário o que não for mais possível ser reutilizado ou
reciclado. “As centrais de resíduo valorizam a política ‘pré-aterro’. É a
possibilidade de você separar e comercializar os resíduos que tenham algum
valor, evitando que eles cheguem para a disposição final, no caso aterros
sanitários ou lixões”, explicou André Pereira, técnico da Coordenadoria de
Desenvolvimento Sustentável da Sema.
O Ceará criou, em 2016, sua Política de
Resíduos Sólidos, na qual prevê a coleta seletiva como forma preferencial,
sendo necessário que os resíduos sejam segregados no próprio município de origem.
Dando continuidade à fortificação dessa metodologia de separação, já em 2018 o
Estado finalizou os planos regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
das suas regiões. Dentro desse planejamento, 21 consórcios públicos (com adesão
de 169 municípios) para a construção de aterros sanitários já foram
formalizados. Para apoiar os municípios cearenses que aderiram ao Plano de
Coletas Seletivas Múltiplas a implementarem as instalações necessárias, o
Governo do Ceará alterou os critérios de repasse dos 2% do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Emprego e renda sob
resíduos
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos
no Brasil da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (Abrelpe), o Ceará produz 3.534.660 toneladas por ano de resíduos
sólidos. Dessas montanhas de lixo, muita coisa pode ser utilizada novamente se
reaproveitada ou reciclada. “O ideal é que esses resíduos possam ser separados,
segregados, valorizados e vendidos para gerar renda e emprego, principalmente
no grupo de catadores, que pode participar desse processo efetivamente na
operação das centrais municipais de resíduos. São pessoas que já trabalham com
isso e devem ser inseridos nesse processo”, destacou André Pereira.
Para o presidente da Associação das Gestões
Ambientais Locais do Ceará (Agace) e superintendente do Consórcio Público de
Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, Elano Damasceno, olhar
para esse nicho é fundamental e traz ganhos para vários segmentos. “Os
resíduos, quando destinados corretamente, promovem renda e possibilitam a
inclusão dos catadores na cadeia produtiva desse grandioso mercado,
traduzindo-se também em política social”, assim enxerga. Para ele, a iniciativa
“possibilita o cumprimento das Leis, dando resolutividade a grandes problemas
inerentes aos municípios, que, sozinhos, poucas chances têm de solucionar os
problemas advindos dos lixões”, acredita Dasmaceno.
Pontapé dado
Localizado a cerca de 170 km de Fortaleza, na
região do Vale do Jaguaribe, o município de Morada Nova trabalha a questão da
coleta seletiva junto à população há três anos. Em 2021, a Prefeitura resolveu
avançar nessa questão e abriu sua Central de Reciclagem (Russas, Sobral e
Limoeiro do Norte também já estão com as suas em operação), por onde
mensalmente passam toneladas de resíduos. A boa notícia é que uma parte
considerável está tendo um destino diferente. “Recolhemos em torno de 25 a 30
toneladas, sendo triadas e aproveitadas em média 18 toneladas de resíduos
recicláveis, que são comercializados. Assim, em média conseguimos
reaproveitar/reciclar 70% dos materiais com a coleta seletiva”, informou a
servidora do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova e responsável pela
Central de Reciclagem, Liz Bezerra.
Todo o material segregado para
reaproveitamento é comercializado com empresas locais e de outros municípios.
Os valores recebidos são rateados entre os profissionais que trabalham com a
coleta seletiva no município. Atualmente, 12 pessoas vinculadas à única
associação de catadores existente no município atuam diretamente na coleta e
separação. A perspectiva é de que esse número cresça após a aquisição de
prensas, balanças e demais equipamentos. Atualmente, mais de 100 trabalhadores
estão cadastrados na associação.
Liz Bezerra acredita que com a central de
reciclagem em funcionamento o engajamento dos moradores vai aumentar na
separação correta dos resíduos gerados em casa. “Ficou mais visível para a
população todo o trabalho que já vinha sendo realizado. Facilitará o trabalho
de educação ambiental que objetiva o encerramento do lixão, tendo em vista os
vários projetos que já vinham sendo sonhados coletivamente e que são hoje uma
realidade, como a Central Municipal de Reciclagem. Assim, esperamos que a cada
dia os números apontem para mais pessoas adotando a coleta seletiva”, planeja.
Apenas o começo
É preciso ter em mente que a decisão de
implementar a política de coleta seletiva tem que ser pensada a longo prazo. Na
visão de André Pereira, “é um processo (continuado), não é algo de imediato que
vai dar efeito”. Para o técnico da Sema, “à medida que os municípios forem
aderindo e implementando os equipamentos ‘pré-aterro’ é que os resíduos
gradativamente vão passar a ser recuperados e segregados, não sendo dispostos em
aterros ou lixões, diminuindo a quantidade de lixo que vai ser disposto”.
A perspectiva, na visão de Elano Damasceno, é
que todos os municípios cearenses se engajem no Plano de Coletas Seletivas
Múltiplas. “Há uma grande probabilidade de que os 15 Municípios cearenses,
ainda não consorciados, possam aderir em virtude da importância do consórcio na
solução para a erradicação dos lixões, por causa do recebimento dos valores em
sua totalidade do ICMS Ecológico” pontuou o presidente da Agace. (Gov. CE)
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