O dinheiro será levantado junto a
bancos públicos e privados. O financiamento, com cobrança de juros, será pago
pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de
luz a partir de 2023 (leia mais abaixo).
A primeira parte do empréstimo foi
regulamentada nesta terça e será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. O valor deverá
cobrir:
- o saldo negativo das bandeiras
tarifárias que não arrecadaram o suficiente
(R$ 540 milhões);
- o custo do bônus pago aos
consumidores que economizaram energia no fim
do ano passado (R$ 1,68 bilhão),
- a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e
- a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões).
Já a segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões – será para
cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em
leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º
de maio deste ano.
A segunda parte do empréstimo,
porém, ainda será avaliada pela agência e passará por consulta pública. Não há
previsão de quando isso ocorrerá.
Consumidor paga
O prazo total do financiamento e a taxa de juros ainda serão definidos junto aos bancos que vão emprestar o dinheiro. A previsão da Aneel é que a operação saia até a primeira quinzena de abril.
O financiamento será direcionado
às distribuidoras de energia porque elas são consideradas o "caixa"
do setor elétrico, ou seja, arrecadam os valores junto aos consumidores através
da conta de luz e pagam os geradores e transmissores de energia.
Uma medida provisória e um decreto
editados pelo governo deram suporte legal ao novo
empréstimo ao setor elétrico. Somente a regulamentação ficou a cargo da Aneel.
O objetivo do governo com o
empréstimo é diluir ao longo do tempo o custo ainda não pago da crise
energética de 2021.
Na prática, o empréstimo dilui o
pagamento dos custo adicional gerado pela escassez hídrica do ano passado, ou
seja, evita que a cobrança se concentre nas contas de luz em 2022, nos
reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
Apesar de permitir o parcelamento
desse custo a partir de 2023, o empréstimo implica na cobrança de juros, o que
significa que, ao final do empréstimo, os consumidores terão pago um valor mais
alto.
Equilíbrio
A medida também visa garantir o
equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia, que alegam
"carregar os custos" das medidas adicionais adotadas durante a
situação de escassez hídrica.
"Os custos para enfrentamento
da crise hídrica aumentaram significativamente no segundo semestre [de 2021],
abrindo um fosso entre as despesas que as distribuidoras tinham para
enfrentamento dessa crise e a cobertura tarifária, mesmo com a bandeira
tarifária", afirmou Ricardo Brandão, diretor regulatório da Associação
Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
Segundo Brandão, a medida é
importante tanto para as distribuidoras quanto para os consumidores.
"Não é desejável que se tenha
uma volatilidade tão grande da tarifa, então um programa como esse, que suaviza
essa curva, é benéfico tanto para as distribuidoras quanto para os
consumidores."
Outros empréstimos
Em 2014, o governo Dilma Rousseff
também recorreu ao mecanismo de emprestar dinheiro ao setor elétrico para
segurar o reajuste imediato na conta de luz. O empréstimo foi de R$ 34 bilhões,
operação que ficou conhecida como “Conta-ACR”, encargo que também foi cobrado
dos consumidores na conta de luz. Dos R$ 34 bilhões, R$ 12,8 bilhões foram
juros pagos aos bancos.
Já em 2020, um novo empréstimo foi
feito para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia de Covid-19. Cerca
de 60 distribuidoras aderiram ao financiamento, que totalizou R$ 14,8 bilhões.
O valor está sendo pago pelos
consumidores, através de um encargo embutido na conta de luz. As parcelas da
chamada "Conta Covid" serão cobradas mensalmente até dezembro de
2025. A taxa de juros total da operação foi de 3,79% + CDI (Certificado de
Depósito Interbancário, que acompanha a taxa Selic).
O coordenador do Programa de
Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), Anton Schwyter, critica os sucessivos empréstimos ao setor.
“O fato é que esses empréstimos
não resolvem problemas estruturais e conjunturais, pelo contrário, eles
contribuem para ampliação dos custos finais aos consumidores devido à
incidência de juros”, diz Schwyter.
O diretor da Aneel Efrain Cruz,
relator do processo que trata do novo empréstimo, afirmou que a medida foi a
"possível".
"Talvez não seja a solução
100% do setor elétrico, mas é o que temos para o momento. É uma estruturação de
uma conta que ainda o Brasil vai experimentar tarifas elevadas, mas foi o
mecanismo possível", afirmou. (G1)
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