O Previo tem a finalidade de pensar sobre ações de segurança social, na perspectiva de criação de políticas sociais, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e prevenir situações de violência contra grupos minorizados como mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativos.
O projeto é coordenado pela
Vice-Governadoria do Ceará, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Secretaria de Educação (Seduc) e
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Com
a iniciativa, pretende-se integrar as políticas públicas de prevenção à
violência.
O governador do Ceará, Camilo Santana, destacou o papel do planejamento e da integração do Estado com outros órgãos da sociedade para identificar desafios e desenvolver metas para atender a população cearense. Além de citar investimentos como a construção do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), o fortalecimento da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e do sistema prisional, o gestor pontuou a importância da prevenção.
“Nenhum país resolveu o problema da violência sem investir em
prevenção. É um papel de todos os poderes, de todas as instituições. Somos
servidores públicos, temos a missão de servir a população”, disse o gestor, que
citou a relevância e o pioneirismo do PreVio. “Este é o primeiro financiamento
externo do Brasil, na área de prevenção à violência. São R$ 350 milhões que
serão investidos em projetos, em dez municípios, escolhidos por serem os mais
populosos do Ceará”. O investimento é fruto de empréstimo junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Estado.
A
iniciativa será fomentada a partir de três eixos: prevenção da violência
juvenil e de gênero, fortalecimento da capacidade de prevenção e investigação
policial, além do fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas. Para
isso, serão traçadas estratégias com incentivo em ações que contribuam com a
prevenção comunitária da violência nos municípios de Caucaia, Crato, Fortaleza,
Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Quixadá e Sobral.
Conforme o plano de execução, serão firmados termos de cooperação técnica com
as prefeituras e demais instituições parceiras, seminários, diagnósticos das
vulnerabilidades e violência de cada cidade, elaboração de planos municipais de
segurança e prevenção à violência, modelo de governança e, por fim,
implementação dos projetos.
Com
o projeto, o Governo do Ceará, por meio da Vice-Governadoria, pretende induzir
uma integração das políticas públicas de prevenção à violência, além de
qualificar, ainda mais, a tomada de decisões. “Os municípios, a sociedade
organizada e todos têm, em alguma medida, a responsabilidade da construção de um
Ceará mais pacífico, que é o que todos desejamos”, pontuou Izolda Cela. A
vice-governadora reforçou a importância do investimento em segurança, mas
lembrou o papel da prevenção como um catalisador de mudanças da sociedade.
“Olhando para esse horizonte, de ter um Ceará cada vez melhor, não vejo outro
caminho, que não seja a parceria, a articulação”, disse.
PreVio e Ceará Pacífico
O
Ceará Pacífico, segundo a vice-governadora Izolda Cela, é uma dinâmica de
articulação que se estabelece por meio de uma conjunção de forças em prol da
paz. Com a experiência do projeto e diálogo com outros órgãos da sociedade, foi
possível articular o investimento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para a condução da agenda prevista no PreVio.
Por
se tratar de uma iniciativa que fomenta estratégias de prevenção à violência, o
Programa promove ações territorializadas numa perspectiva de qualificação das estruturas
e das instâncias municipais de governo. A iniciativa combina ações de
inteligência policial e segurança pública qualificada com iniciativas de
prevenção de comportamentos violentos, de fortalecimento de vínculos
familiares, sociais e comunitários. Nesse sentido, o PReVio tem o propósito de
ampliar as ações inauguradas com o Pacto por um Ceará Pacífico, visando o
atendimento de demandas intersetoriais relativas às vulnerabilidades sociais que
mais se relacionam com o incremento da violência. (Gov. CE)
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